Fatores de emissão no Brasil: MCTI, IPCC e Defra comparados

O que são fatores de emissão

Um fator de emissão é um coeficiente que converte uma unidade de atividade — litros de diesel queimados, MWh de eletricidade consumida, toneladas de resíduo aterradas — em uma quantidade de gases de efeito estufa expressa em toneladas de CO2 equivalente (tCO2e).

Sem fatores de emissão, um inventário de GEE seria apenas um registro de consumos físicos. É o fator que converte dados operacionais em pegada de carbono. A precisão do inventário depende diretamente da qualidade e da adequação dos fatores utilizados.

Cada fator de emissão é específico para uma combinação de atividade, combustível, tecnologia, região e período. Usar um fator genérico global quando existe um fator específico nacional ou setorial introduz distorções — para mais ou para menos — que comprometem a utilidade do inventário.

Fator do SIN (Sistema Interligado Nacional): evolução e atualização

O fator de emissão do Sistema Interligado Nacional (SIN) é provavelmente o fator mais consultado no Brasil. Ele representa a intensidade média de carbono da eletricidade distribuída pelo grid nacional e é publicado anualmente pelo MCTI.

O valor varia conforme o mix de geração: em anos de boa hidrologia, com alta participação de hidrelétricas, o fator cai. Em anos secos, com acionamento de termelétricas a gás e carvão, o fator sobe. A expansão de eólica e solar também empurra o fator para baixo ao longo do tempo.

Historicamente, o fator do SIN oscilou entre 0,04 e 0,10 tCO2/MWh, dependendo do ano e da metodologia (média ou margem). A tendência de longo prazo é de queda, impulsionada pela descarbonização da matriz elétrica brasileira.

Para inventários corporativos, a escolha entre fator médio (grid average) e fator de margem (build margin ou operating margin) tem implicações práticas. O GHG Protocol Scope 2 Guidance recomenda dois cálculos: location-based (fator médio do grid) e market-based (fator do contrato de energia ou atributo de energia renovável).

No Brasil, empresas no mercado livre de energia que adquirem certificados de energia renovável (I-RECs) podem reportar Escopo 2 market-based zerado ou muito reduzido. Empresas no mercado cativo usam o fator médio do SIN.

MCTI vs IPCC vs Defra: quando usar cada um

Três bases de fatores de emissão são amplamente usadas no Brasil: MCTI, IPCC e Defra (UK Department for Environment, Food & Rural Affairs).

MCTI — Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Publica fatores específicos para o Brasil, cobrindo combustíveis, eletricidade, resíduos, agricultura e pecuária, uso do solo e processos industriais. É a fonte prioritária para inventários brasileiros reportados no Programa Brasileiro GHG Protocol e no SIRENE. Os fatores do MCTI refletem condições locais — composição de combustíveis, tecnologias em uso, clima, solo — e são mais precisos que fatores globais para operações no Brasil.

IPCC — Intergovernmental Panel on Climate Change. Publica fatores default em seus relatórios de avaliação e nas diretrizes para inventários nacionais (2006 Guidelines, 2019 Refinement). São fatores globais médios, úteis quando não há fator nacional disponível ou quando é necessário comparabilidade internacional. O IPCC também publica os GWPs (Global Warming Potentials) usados para converter diferentes gases em CO2 equivalente.

Defra — UK Department for Environment, Food & Rural Affairs. Publica anualmente uma base abrangente de fatores para o Reino Unido, mas com cobertura ampla de categorias de Escopo 3 (viagens aéreas, hospedagem, materiais, logística). É frequentemente usada como complemento quando nem o MCTI nem o IPCC oferecem fatores para uma categoria específica.

A regra geral: use MCTI sempre que disponível. Complemente com IPCC para categorias sem cobertura nacional. Use Defra para categorias de Escopo 3 não cobertas pelas outras duas fontes, especialmente viagens e materiais.

Fatores específicos por setor (transporte, energia, resíduos)

Transporte. Os fatores de emissão de transporte dependem do tipo de veículo, combustível, carga e distância. No Brasil, o MCTI publica fatores para gasolina C, etanol hidratado, diesel S10/S500, GNV e biodiesel em diferentes proporções de mistura (B10, B15, etc.). A mistura obrigatória de biodiesel ao diesel — atualmente em 14% — reduz o fator efetivo do diesel comercial em relação ao diesel puro.

Para transporte aéreo, a ICAO e a Defra publicam fatores por classe de cabine (econômica, executiva, primeira classe) e tipo de rota (doméstica, short-haul, long-haul). A diferença é significativa: um assento em classe executiva pode ter fator 2,5 a 3 vezes maior que em econômica, pelo espaço ocupado.

Energia elétrica. Além do fator do SIN, empresas com operações fora do grid interligado (sistemas isolados na Amazônia, por exemplo) usam fatores dos sistemas isolados, que tendem a ser significativamente mais altos por dependerem de geração a diesel.

Empresas com geração própria — solar fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa — podem usar fatores específicos de cada tecnologia. A geração solar e eólica tem fator operacional zero (sem combustão), mas há emissões de ciclo de vida na fabricação dos painéis e turbinas.

Resíduos. Os fatores de emissão de resíduos sólidos em aterro dependem da composição do resíduo (fração orgânica), profundidade do aterro, presença de captura de metano e clima. O MCTI e o IPCC publicam metodologias de decaimento de primeira ordem (FOD) para estimar emissões de metano ao longo do tempo. Aterros com captura e queima de biogás têm fatores efetivos muito menores.

AR5 vs AR6 do IPCC: diferença nos GWPs

Os GWPs (Global Warming Potentials) são os coeficientes que convertem diferentes gases de efeito estufa em CO2 equivalente. Um GWP de 28 para o metano (CH4) no horizonte de 100 anos significa que 1 tonelada de CH4 tem o mesmo impacto climático que 28 toneladas de CO2 ao longo de um século.

O problema: os GWPs mudam a cada ciclo de avaliação do IPCC. O AR5 (2013) definiu GWP-100 do CH4 em 28 e do N2O em 265. O AR6 (2021) ajustou o CH4 para 27,9 (praticamente estável) mas mudou a forma como feedbacks climáticos são considerados, gerando variações em outros gases.

Para empresas, a transição de AR5 para AR6 pode causar variações nos inventários mesmo sem mudança real nas emissões físicas. O CDP e o SBTi já aceitam ambos, mas é essencial manter consistência dentro de uma série temporal: não compare o inventário de 2023 (calculado com AR5) diretamente com o de 2024 (calculado com AR6) sem ajuste.

A tendência regulatória é a adoção progressiva do AR6. A CSRD europeia e o ISSB já recomendam AR6. No Brasil, o Programa Brasileiro GHG Protocol ainda aceita AR5, mas a convergência é questão de tempo.

Como a plataforma Mangue Tech gerencia 60.000+ fatores

A gestão de fatores de emissão é um dos maiores desafios operacionais de um inventário. A plataforma Mangue Tech mantém uma base consolidada com mais de 60.000 fatores de emissão, cobrindo MCTI, IPCC (AR5 e AR6), Defra, Ecoinvent e fontes setoriais específicas.

O sistema oferece rastreabilidade completa: cada fator é vinculado à sua fonte, ano de publicação, versão do GWP utilizada e região de aplicação. Quando o MCTI ou o IPCC publicam atualizações, os fatores são incorporados à base e os inventários podem ser recalculados automaticamente.

Para o usuário, o processo é transparente. Ao inserir um dado de atividade — litros de diesel, MWh consumidos, toneladas de resíduo — o sistema sugere automaticamente o fator mais adequado, priorizando fontes nacionais sobre globais e dados mais recentes sobre mais antigos.

Essa automação elimina um dos erros mais comuns em inventários manuais: o uso de fatores desatualizados, de regiões incorretas ou com GWPs inconsistentes. O resultado é um inventário mais preciso, mais defensável e mais fácil de auditar.