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SBCE

SBCE: o mercado regulado de carbono do Brasil

A Lei 15.042 criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. A Portaria SEMC/MF 3.199/2026 definiu o cronograma: a Etapa 1 (alumínio, aço, cimento, petróleo e gás, química, mineração, papel e celulose e vidro) entrega o plano de monitoramento em 2027; as demais, até 2029 e 2031. Vale para quem emite mais de 10 mil tCO₂e por ano.

Empresas que confiam na Mangue Tech

Banco do Brasil
Rock in Rio
Hotmart
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Multilaser
Eztec
Comerc
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Grupo Marista

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Dados operacionais viram indicadores ESG auditáveis.

Consultoria especialista que entende SBCE. Plataforma que automatiza o cálculo, versiona o dado e exporta no formato que o regulador exige.

Consultoria

Gestão de dados ESG e compliance, com especialista que entende seu setor.

Plataforma

Software próprio que automatiza cálculos, indicadores e exportações.

Reportes auditáveis

Inventário GEE, plano de descarbonização e relatórios prontos pra auditor.

Plataforma Mangue Tech · home da organização
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Menos tempo

Coleta automatizada vs. planilha manual.

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Frameworks globais

IFRS, CSRD, CBAM, GRI, SASB, GHG, CDP…

60k+

Fatores de emissão

IPCC, DEFRA, MCTI, EPA, Ecoinvent.

Como a Mangue atua

4 passos. Do diagnóstico ao relatório auditável.

01

Diagnóstico

Saiba quais riscos ESG impactam seu negócio e o que o regulador vai exigir.

02

Estrutura

Dados organizados, processos definidos e tudo pronto pra qualquer verificação.

03

Operação

Cálculos de emissões, metas de descarbonização e monitoramento contínuo.

04

Reportes auditáveis

Conformidade ativa com IFRS, CSRD, CBAM, GRI, SASB e GHG Protocol.

Entregas Mangue para SBCE

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Frameworks que aplicamos

O framework

O que é, e por que importa.

O SBCE é o mercado regulado de carbono do Brasil, instituído pela Lei 15.042/2024. O modelo é cap-and-trade: o governo define um teto de emissões e distribui (ou leiloa) permissões. Empresas que emitem além do seu teto precisam comprar permissões de quem emitiu menos.

A Lei 15.042 deixa a regulamentação com o órgão gestor do SBCE, a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda. A Portaria SEMC/MF 3.199/2026 já definiu o cronograma de MRV por setor; as metodologias de mensuração (Programa Brasileiro de MRV) e o credenciamento de metodologias de CRVE (Programa Brasileiro de Compensação) têm consulta pública prevista para novembro de 2026. O teto e as cotas começam com o Plano Nacional de Alocação, a partir de 2030.

O SBCE tem duas faixas de obrigação. Acima de 10.000 tCO₂e/ano, a empresa entrega plano de monitoramento e relato anual de emissões. Acima de 25.000 tCO₂e/ano, também entra no cap-and-trade e concilia as emissões com cotas, entregando permissões equivalentes ao que emitiu. A operação plena está prevista para 2028-2030.

Tudo sobre o SBCE em um só lugar, com PDF para baixar sem cadastro: Navegando o SBCE, o guia completo.

Em escala

Quando a norma atualiza, o motor de cálculo já está pronto.

20+

frameworks suportados

GHG Protocol, CSRD, IFRS S2, CDP, GRI, SASB, CBAM, SBCE. Uma base só.

60k+

fatores de emissão

IPCC, DEFRA, MCTI, EPA, Ecoinvent. Todos versionados, com fonte, ano e gás.

4

escopos cobertos

Escopos 1, 2, 3 e biogênicos. Operacional e financeiro. Tudo entra.

Aplicabilidade

Para quem se aplica.

  • Empresas com emissões acima de 10.000 tCO₂e/ano (plano de monitoramento e relato anual ao SBCE).
  • Empresas com emissões acima de 25.000 tCO₂e/ano (conciliação das emissões com cotas, dentro do cap-and-trade).
  • Setores intensivos em carbono: siderurgia, cimento, petroquímica, mineração, geração termelétrica, papel e celulose.
  • Empresas que querem se antecipar à regulamentação para reduzir custo de compliance futuro.

Como entregamos

Da fonte ao auditor.

01 · etapa

Realizamos o inventário GHG Protocol completo com trilha de auditoria, que será a base exigida para o reporte obrigatório ao SBCE.

02 · etapa

A plataforma Mangue mantém histórico auditável de emissões ano a ano, facilitando o baseline e a verificação exigida pelo regulador.

03 · etapa

Acompanhamos a evolução regulatória e ajustamos a metodologia conforme o órgão gestor do SBCE publicar as regras, para o cliente estar pronto quando o mercado começar a operar.

Por setor

Setores que mais usam.

Frameworks relacionados

Mesmos dados. 20+ saídas.

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Perguntas frequentes

Dúvidas comuns.

Quais setores estão no SBCE?

Etapa 1 (2027): alumínio, aço integrado, cimento, petróleo e gás, parte da química, minério de ferro e bauxita, papel e celulose e vidro. Etapa 2 (até 2029): cerâmica, aço semi-integrado, demais químicos, alimentos e bebidas, demais minerais, refino e setor elétrico. Etapa 3 (até 2031): transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário. A produção primária agropecuária fica de fora.

Qual a multa do SBCE?

Para pessoa jurídica, até 3% do faturamento bruto do grupo no ano anterior, ou 4% na reincidência, além de embargo, suspensão de atividade e perda de financiamento oficial, conforme o artigo 37 da Lei 15.042.

O que é o SBCE?

É o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, o mercado regulado de carbono criado pela Lei 15.042, de dezembro de 2024. Funciona por cap-and-trade: um teto de emissões dividido em cotas, que as empresas reguladas entregam na proporção do que emitem.

Quem é obrigado a participar do SBCE?

Quem emite acima de 10.000 tCO₂e por ano precisa de plano de monitoramento e relato anual. Acima de 25.000 tCO₂e por ano, a empresa também entra no cap-and-trade e concilia as emissões com cotas. A maior parte das empresas brasileiras fica abaixo da régua, mas recebe a mesma cobrança de dado por clientes e bancos.

Quando o SBCE começa a valer?

Pela Portaria SEMC/MF 3.199/2026, a Etapa 1 (alumínio, aço integrado, cimento, petróleo e gás, parte da química, minério de ferro e bauxita, papel e celulose e vidro) entrega o plano de monitoramento em 2027, mede em 2028 e relata em 2029. A Etapa 2 começa até 2029 e a Etapa 3 (transportes) até 2031. As cotas começam com o Plano Nacional de Alocação, previsto para 2030.

Qual a diferença entre o SBCE e o mercado voluntário de carbono?

No SBCE a participação é obrigatória para quem passa da régua, e o ativo principal é a cota emitida pelo governo. No mercado voluntário, a empresa compra créditos de projetos certificados por padrões privados, como o Verra, por decisão própria. A lei admite o uso de créditos no SBCE, com limites que a regulamentação vai definir.

O que a empresa precisa ter pronto para o SBCE?

Um Inventário GHG com trilha: dado de atividade, fator de emissão e documento de origem em cada linha, histórico ano a ano e metodologia documentada. É o que o relato e a verificação vão pedir, qualquer que seja a metodologia final do órgão gestor.

Cada framework merece a sua trilha auditável.