CVM 193: o que muda para companhias abertas a partir de 2026

O que são as Resoluções CVM 217, 218 e 219

Em uma articulação regulatória progressiva, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) introduziu um conjunto de normas com o objetivo de incorporar padrões internacionais de relatórios de sustentabilidade ao arcabouço brasileiro. A Resolução CVM 193, publicada em 2023, foi o marco inicial. Ela previa a adoção dos padrões do International Sustainability Standards Board (ISSB) · IFRS S1 e IFRS S2 · para a elaboração de relatórios de sustentabilidade por companhias abertas no Brasil.

Posteriormente, em 2024, a CVM publicou as Resoluções 217, 218 e 219, que aprimoraram e consolidaram as disposições da Resolução 193. A Resolução CVM 217 agora estabelece o dever de as companhias abertas divulgarem seus relatórios de sustentabilidade seguindo as normas emitidas pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), as quais incorporam os padrões internacionais do ISSB. A Resolução CVM 218 altera as regras para elaboração das demonstrações financeiras, passando a prever a possibilidade de apresentação de relatórios de sustentabilidade, enquanto a 219 introduz modificações pontuais para compatibilização. Em essência, essas resoluções solidificam o compromisso do Brasil com a transparência e a padronização dos disclosures de sustentabilidade, alinhando-nos às melhores práticas globais e às expectativas crescentes de investidores e stakeholders.

Cronograma de implementação

A CVM delineou um cronograma de implementação faseado, projetado para permitir que as companhias se adaptem gradualmente às novas exigências. Compreender este cronograma é determinante para o planejamento estratégico e a alocação de recursos.

* Exercício Social Iniciado em 1º de Janeiro de 2024 (Reporte em 2025): Para este período, a adoção dos padrões ISSB, via CBPS/CPC, é voluntária. Companhias que optarem por reportar neste formato terão a oportunidade de testar seus processos internos, identificar lacunas e refinar sua metodologia antes da obrigatoriedade. Esta fase oferece uma curva de aprendizado valiosa, posicionando as empresas como líderes em sustentabilidade e facilitando o diálogo com investidores globais já familiarizados com os padrões ISSB. A escolha pela adesão voluntária pode ser um diferencial competitivo, demonstrando proatividade e compromisso com a transparência.

* Exercício Social Iniciado em 1º de Janeiro de 2025 (Reporte em 2026): Neste ano, a CVM permite a adoção voluntária ou o uso de outros padrões de reporte de sustentabilidade. As companhias que optarem por não seguir o CBPS/ISSB devem justificar anualmente o motivo da não adoção e indicar qual padrão foi utilizado em seu relatório de sustentabilidade, caso optem por divulgá-lo. Esta é uma janela de transição que ainda permite alguma flexibilidade, mas já sinaliza a direção mandante da regulamentação.

* Exercício Social Iniciado em 1º de Janeiro de 2026 (Reporte em 2027): A partir deste ponto, a adoção dos padrões ISSB, via CBPS/CPC, torna-se obrigatória para as companhias abertas. Desde 2027, todos os relatórios de sustentabilidade deverão estar em conformidade com as diretrizes do CBPS/ISSB, o que demanda uma preparação robusta e integrada em toda a companhia. A conformidade se estenderá à necessidade de auditoria independente para as divulgações. Este é o marco definitivo e irreversível para a padronização do reporte de sustentabilidade no Brasil.

É importante ressaltar que a preparação necessária não é meramente contábil. Ela envolve a coleta e gestão de dados não financeiros, a análise de materialidade, a identificação e gestão de riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, e a integração dessas informações nas decisões estratégicas da organização.

IFRS S1 e S2 incorporados ao Brasil

No cerne das Resoluções da CVM está a incorporação dos padrões do ISSB, o que representa um passo fundamental na padronização global dos relatórios de sustentabilidade. O Brasil, através do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) · braço nacional do ISSB · adota formalmente o IFRS S1 e o IFRS S2, alinhando-se a um movimento internacional de harmonização de disclosures ASG.

* IFRS S1 · Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Relacionadas à Sustentabilidade: Este padrão estabelece o conjunto fundamental de requisitos para a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Ele exige que as entidades divulguem informações materiais sobre seus riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que possam impactar os fluxos de caixa, o acesso a financiamento ou o custo de capital. O S1 é a base, definindo os princípios gerais que guiarão a identificação, medição e divulgação de informações não financeiras. Ele adota uma perspectiva de valor para o investidor, focando em como os aspectos de sustentabilidade impactam a capacidade da empresa de gerar valor a longo prazo. Isso inclui disclosures sobre a governança da empresa em relação a riscos e oportunidades de sustentabilidade, sua estratégia, gestão de riscos e métricas e metas relevantes.

* IFRS S2 · Divulgações Relacionadas ao Clima: Complementar ao S1, o IFRS S2 foca especificamente nas divulgações relacionadas ao clima. Dada a relevância do tema e a crescente pressão sobre as empresas para gerenciarem e mitigarem seus impactos e riscos climáticos, este padrão fornece diretrizes detalhadas para reportar sobre riscos e oportunidades relacionados ao clima · físicos e de transição. Ele exige a divulgação de informações que permitirão aos investidores avaliar a exposição da empresa a riscos e oportunidades climáticas e sua resiliência a eles. Isso abrange emissões de gases de efeito estufa (GEE), uso de energia, planos de transição para uma economia de baixo carbono e a análise de cenários climáticos.

A relação entre S1 e S2 é simbiótica: o S1 estabelece a arquitetura geral e os princípios que governam todas as divulgações de sustentabilidade, enquanto o S2 aplica esse framework aos riscos e oportunidades climáticas, que são frequentemente os mais materiais e complexos para muitas empresas. A adoção desses padrões pelo Brasil via CBPS/CPC significa que as companhias não apenas precisarão reportar sobre sustentabilidade, mas o farão de uma maneira integrada com suas informações financeiras, usando uma linguagem globalmente reconhecida por investidores e reguladores. [link para /frameworks/cvm-193], [link para /frameworks/ifrs-s2].

Os 4 pilares do IFRS S2

O IFRS S2 estrutura suas divulgações em quatro pilares fundamentais, inspirados nas recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD). Estes pilares fornecem um framework abrangente para que as empresas comuniquem como abordam riscos e oportunidades climáticas. Compreender cada pilar é essencial para uma implementação eficaz:

1. Governança: Este pilar exige que as empresas divulguem os processos, controles e procedimentos de governança usados para monitorar, gerenciar e supervisionar riscos e oportunidades relacionadas ao clima. A questão central é: como a diretoria e a alta gerência da minha empresa estão envolvidas na supervisão e gestão dos riscos e oportunidades climáticas?

* Exemplo Prático: Uma companhia de varejo pode divulgar que seu Conselho de Administração tem um comitê de sustentabilidade que se reúne trimestralmente para revisar a estratégia de descarbonização da empresa, os progressos em relação às metas de emissão e os riscos físicos relacionados a eventos climáticos extremos que possam afetar a cadeia de suprimentos ou as operações de lojas. A divulgação incluiria as responsabilidades específicas do conselho e da administração sênior.

1. Estratégia: Este pilar foca em como a organização aborda os riscos e oportunidades climáticas em sua estratégia de negócios, modelo de negócios e planejamento financeiro. Perguntas-chave incluem: Quais são os riscos e oportunidades climáticas materiais para minha empresa, no curto, médio e longo prazo, e como eles impactam nossa estratégia e resiliência?

* Exemplo Prático: Uma empresa agrícola pode divulgar uma análise de cenários climáticos que mostra como diferentes trajetórias de aquecimento global (por exemplo, 1.5°C vs. 3°C) impactariam a produtividade de suas culturas. A estratégia pode incluir a diversificação de culturas resistentes à seca, investimentos em sistemas de irrigação mais eficientes, ou a exploração de seguros climáticos para mitigar riscos de perda de safra. A empresa explicaria como estes riscos e oportunidades climáticas são integrados no seu planejamento estratégico e orçamentação de capital.

1. Gestão de Riscos: Este pilar aborda como a organização identifica, avalia e gerencia os riscos e oportunidades relacionados ao clima. O foco está nos processos utilizados para integrar esses elementos na gestão de riscos corporativos.

* Exemplo Prático: Para uma instituição financeira, a divulgação poderia detalhar como os riscos climáticos de transição (como o risco de ativos encalhados em carteiras de empréstimos a setores intensivos em carbono) são incorporados em sua estrutura de gestão de risco de crédito. Isso pode envolver a revisão de Due Diligence para novos empréstimos, a criação de limites de exposição para setores de alto carbono, e a realização de testes de estresse climáticos em seu portfólio. A empresa explicaria a frequência e metodologia dessas avaliações.

1. Métricas e Metas: Este pilar exige a divulgação das métricas usadas pela organização para avaliar e gerenciar seus riscos e oportunidades climáticas, bem como suas metas para gerenciá-los. Inclui métricas sobre emissões de GEE (Escopo 1, 2 e 3), intensidade de energia, uso da água, e outras métricas relevantes para o clima.

* Exemplo Prático: Uma empresa de infraestrutura pode divulgar suas emissões de GEE Escopo 1, 2 e 3 dos últimos três anos, junto com uma meta de redução de 30% nas emissões absolutas até 2030, alinhada à iniciativa Science Based Targets (SBTi). Além disso, pode divulgar métricas de intensidade energética por unidade de serviço ou produto, e o percentual de energia renovável utilizada em suas operações. As metodologias de cálculo e as premissas subjacentes às metas seriam detalhadas.

A implementação bem-sucedida desses pilares demanda uma abordagem integrada e multifuncional, envolvendo áreas como finanças, operações, gestão de riscos, e sustentabilidade.

Relação com B3 ISE e IGCT

A nova onda regulatória, capitaneada pelas Resoluções CVM 217, 218 e 219, está intrinsecamente ligada à evolução do mercado de capitais brasileiro e à crescente demanda por informações ASG de qualidade. Neste contexto, os índices de sustentabilidade da B3 · o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) e o Índice de Governança Corporativa e Custo Brasil (IGCT) · ganham uma nova camada de relevância e sinergia com o reporte obrigatório.

O Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3 tem sido, por mais de uma década, a principal referência para investidores que buscam empresas com alto engajamento em sustentabilidade. A participação no ISE, baseada em um questionário abrangente que avalia as práticas ASG das companhias, é um selo de reconhecimento e um diferencial competitivo.

Com a obrigatoriedade do reporte nos padrões ISSB/CBPS, observa-se uma convergência natural:

* Alinhamento de Conteúdo: Muitos dos requisitos de informação demandados pelo questionário do ISE já abordam temas de governança, estratégia, gestão de riscos e mensuração de impactos ambientais e sociais. A adoção dos padrões IFRS S1 e S2 fornecerá uma estrutura robusta e padronizada para coletar, analisar e reportar esses dados, facilitando a resposta ao ISE e aumentando a qualidade e comparabilidade das informações.

* Credibilidade e Verificação: A exigência de auditoria independente para os relatórios na CVM 217/218/219 emprestará maior credibilidade aos dados de sustentabilidade. Isso, por sua vez, eleva a confiança nas informações fornecidas para o ISE, potencializando a reputação das empresas no mercado.

* Vantagem Competitiva: Companhias que já estão adiantadas na preparação para o reporte ISSB/CBPS terão uma vantagem significativa na competição para ingressar ou permanecer no ISE. A capacidade de demonstrar governança sólida sobre temas de sustentabilidade, estratégias de resiliência climática e métricas claras sobre desempenho ASG se tornará um diferencial ainda mais tangível. A presença no ISE atrai capital responsável, oferece melhor custo de financiamento e fortalece a marca empregadora, o que impacta no Employer Branding.

O Índice de Governança Corporativa e Custo Brasil (IGCT), por sua vez, foca na governança corporativa e em como ela mitiga o "custo Brasil" · os entraves ao desenvolvimento do país. Embora mais focado em governança e aspectos macroeconômicos, o IGCT tem uma intersecção com a sustentabilidade através do pilar de Governança do IFRS S2. Uma governança robusta para supervisionar riscos e oportunidades climáticas e de sustentabilidade é um indicativo de uma gestão avançada e transparente, elementos valorizados pelo IGCT.

Em resumo, a conformidade com as Resoluções CVM que incorporam ISSB não é apenas um requisito regulatório; é um investimento estratégico que pode pavimentar o caminho para um melhor posicionamento em índices como o ISE e o IGCT. Reforça o compromisso da empresa com a transparência, atrai capital que valoriza a sustentabilidade e fortalece sua imagem junto a todos os stakeholders. Empresas que enxergam a CVM 217/218/219 como um catalisador para aprimorar suas práticas ASG e sua comunicação terão um diferencial competitivo relevante.

Checklist de preparação para 2026

A transição para o reporte obrigatório em 2026 (referente ao exercício de 2027) requer um planejamento estratégico e ação proativa. Para garantir conformidade e maximizar os benefícios, apresentamos um checklist prático para sua companhia:

1. Inventário de Emissões de GEE Abrangente: Inicie ou aprimore a coleta de dados e o cálculo das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) de Escopo 1, 2 e 3. O Escopo 3, em particular, requer atenção, pois abrange toda a cadeia de valor e pode ser o mais complexo de mensurar. Uma base de dados robusta e consistente é fundamental para atender aos requisitos do IFRS S2.

1. Análise e Mapeamento de Riscos e Oportunidades Climáticos: Realize uma avaliação interna para identificar os riscos climáticos (físicos e de transição) e as oportunidades associadas (por exemplo, eficiências energéticas, novos produtos/serviços de baixo carbono) que são materiais para sua organização. Isso deve ser feito em diversas horizontes temporais (curto, médio e longo prazo).

1. Análise de Cenários Climáticos: Conforme exigido pelo IFRS S2, execute análises de cenários climáticos para avaliar a resiliência de sua estratégia de negócios em diferentes trajetórias climáticas (por exemplo, 1.5°C, 2°C, 3°C de aquecimento global). Isso ajudará a entender os impactos potenciais e a desenvolver planos de contingência. [link para /servicos/risco-climatico].

1. Integração do Clima na Governança Corporativa: Revise e ajuste as estruturas de governança para garantir que a supervisão de riscos e oportunidades climáticas esteja claramente atribuída ao Conselho de Administração e/ou alta gerência. Defina responsabilidades, frequência de relatórios e mecanismos de decisão. Atualize políticas internas e regimentos.

1. Definição de Métricas e Metas Relevantes: Identifique as métricas de desempenho climático mais relevantes para sua indústria e modelo de negócios. Estabeleça metas claras e mensuráveis para a redução de emissões, eficiência energética, uso de recursos hídricos, etc., alinhadas com as melhores práticas de mercado (ex: SBTi).

1. Capacitação e Engajamento Interno: Invista na capacitação de equipes multifuncionais (financeiro, ESG, operações, risco, jurídico) sobre os requisitos do IFRS S1 e S2. O reporte de sustentabilidade, agora com status regulatório, exigirá colaboração interdepartamental e uma compreensão unificada dos objetivos e processos.

1. Revisão de Processos e Sistemas: Avalie seus sistemas atuais de coleta e gestão de dados. A conformidade com ISSB/CBPS demandará sistemas que possam consolidar dados de sustentabilidade de forma confiável e auditável, integrando-os, se possível, com os sistemas financeiros.

1. Materialidade Dupla e Perspectiva de Valor para o Investidor: Embora o IFRS S1 e S2 tenham um foco primário na perspectiva de valor para o investidor (impacto financeiro da sustentabilidade na empresa), é importante também considerar a materialidade dupla (impacto da empresa na sociedade e no meio ambiente) para uma compreensão completa do contexto de sustentabilidade e para atender a expectativas de outros stakeholders.

1. Diálogo com Auditoria Independente: Inicie o diálogo com sua auditoria independente sobre os requisitos de verificação para os relatórios de sustentabilidade, antecipando as necessidades e adaptando os processos internos para garantir a auditabilidade dos dados.

A preparação deve começar agora. Entender que a CVM 217, 218 e 219 não são apenas um "ajuste" regulatório, mas uma transformação que exige uma reavaliação de como a sustentabilidade é integrada à estratégia e operações da sua empresa, é um passo crucial.

Como a Mangue Tech ajuda

Na Mangue Tech, compreendemos os desafios e as oportunidades que a Resolução CVM 193/217/218/219 e a adoção dos padrões IFRS S1 e S2 representam para as companhias abertas brasileiras. Nossa plataforma e expertise foram desenvolvidas para simplificar e otimizar o processo de gestão e reporte de sustentabilidade, garantindo não apenas a conformidade, mas também a inteligência de negócios que emana de dados ASG bem gerenciados.

Nossa solução oferece uma infraestrutura robusta para atender às exigências do novo cenário regulatório:

* Base de Fatores de Emissão Extensa: Contamos com uma base de dados de mais de 60.000 fatores de emissão. Isso permite que sua companhia calcule as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) de Escopo 1, 2 e 3 com precisão e abrangência, atendendo aos requisitos detalhados do IFRS S2. A coleta e o gerenciamento de dados de Escopo 3, frequentemente o mais desafiador, são facilitados, garantindo a rastreabilidade e a auditabilidade das informações.

* Suporte a Múltiplos Frameworks: Nossa plataforma suporta mais de 20 frameworks de reporte de sustentabilidade, incluindo, obviamente, os padrões ISSB (IFRS S1 e S2) via CBPS/CPC, GRI e outros. Isso oferece a flexibilidade necessária para atender a diferentes demandas de stakeholders e reguladores, consolidando todos os seus requisitos de disclosure em um único lugar. [link para /frameworks/cvm-193], [link para /frameworks/ifrs-s2].

* Módulos Dedicados ao IFRS S2: Desenvolvemos módulos específicos para abordar os pilares do IFRS S2:

* Módulo de Risco Climático: Projetado para auxiliar na identificação, avaliação e gestão de riscos e oportunidades climáticas, tanto físicos quanto de transição. Este módulo permite documentar processos, atribuir responsabilidades e acompanhar a evolução dos riscos, fornecendo as informações necessárias para as divulgações do pilar de Gestão de Riscos do IFRS S2. [link para /servicos/risco-climatico].

* Módulo de Análise de Cenários: Este módulo facilita a execução e a documentação de análises de cenários climáticos, essenciais para o pilar de Estratégia do IFRS S2. Ajuda a sua empresa a avaliar a resiliência de suas operações e modelo de negócios em diferentes futuros climáticos, fornecendo insights para o planejamento estratégico e a tomada de decisões.

* Visualização e Relatórios Customizáveis: A plataforma Mangue Tech permite gerar relatórios e dashboards customizáveis, facilitando a comunicação das divulgações exigidas pela CVM de forma clara, concisa e auditável. A visualização de dados em tempo real auxilia na tomada de decisão gerencial e na preparação dos relatórios anuais.

* Suporte Técnico e Especializado: Nossa equipe especializada está pronta para oferecer suporte técnico e consultoria na implementação dos padrões ISSB/CBPS, garantindo que sua empresa esteja totalmente preparada para a obrigatoriedade do reporte.

Com a Mangue Tech, a transição para o novo regime de reporte de sustentabilidade no Brasil torna-se um processo mais gerenciável, eficiente e estratégico. Estamos preparados para ser seu parceiro nessa jornada, convertendo os desafios regulatórios em oportunidades de agregação de valor para sua companhia.

Atenciosamente,

[Seu nome/Mangue Tech]