Taxonomia Sustentável Brasileira: o que é e o que muda para empresas

O que é a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB)

Uma taxonomia sustentável é um sistema de classificação que define quais atividades econômicas podem ser consideradas ambientalmente sustentáveis. Não é uma lista de empresas boas ou ruins — é um framework técnico que avalia atividades específicas contra critérios mensuráveis.

A Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) está sendo desenvolvida pelo governo federal, com participação do Ministério da Fazenda, Banco Central, CVM e BNDES, no âmbito do Plano de Transformação Ecológica. O objetivo é criar uma linguagem comum entre empresas, investidores e reguladores sobre o que constitui uma atividade sustentável no contexto brasileiro.

A motivação é pragmática. O Brasil precisa atrair trilhões de reais em investimentos verdes para cumprir seus compromissos climáticos (NDC), financiar a transição energética, proteger a Amazônia e modernizar a infraestrutura. Uma taxonomia robusta direciona capital para as atividades certas e protege o mercado contra greenwashing financeiro.

Sem uma taxonomia, qualquer empresa pode se autodeclarar sustentável. Com uma taxonomia, há critérios técnicos verificáveis. Isso muda fundamentalmente a dinâmica do financiamento verde.

Relação com a EU Taxonomy

A TSB é fortemente inspirada na EU Taxonomy (Regulamento 2020/852), mas não é uma cópia. As diferenças refletem as especificidades da economia brasileira.

Estrutura similar. Ambas usam a mesma arquitetura conceitual: objetivos ambientais, critérios de contribuição substancial, princípio DNSH (Do No Significant Harm) e salvaguardas mínimas sociais. Ambas são baseadas em ciência e usam limiares quantitativos quando possível.

Objetivos adaptados. A EU Taxonomy define seis objetivos ambientais: mitigação climática, adaptação climática, uso sustentável da água, economia circular, prevenção da poluição e proteção da biodiversidade. A TSB pode adicionar ou reformular objetivos para refletir prioridades brasileiras — como combate ao desmatamento, proteção de biomas e inclusão social associada à transição.

Atividades cobertas. A EU Taxonomy foca em setores industriais europeus — energia, transporte, construção, manufatura. A TSB precisa incluir agronegócio, silvicultura, mineração e bioeconomia com maior profundidade, dada a estrutura econômica brasileira. A agropecuária representa cerca de 25% do PIB quando se inclui toda a cadeia produtiva (agro amplo).

Interoperabilidade. A TSB está sendo desenhada com interoperabilidade em mente. Empresas brasileiras que emitem green bonds para investidores europeus precisam demonstrar alinhamento com a EU Taxonomy. Se a TSB for compatível, a mesma demonstração serve para ambos os mercados — reduzindo custos de compliance e aumentando o acesso a capital internacional.

Critérios técnicos de screening

O processo de avaliação de uma atividade sob a TSB segue três etapas.

1. Contribuição substancial. A atividade deve contribuir de forma significativa para pelo menos um objetivo ambiental. A contribuição é medida por critérios técnicos específicos — por exemplo, uma usina de energia deve emitir menos de X gCO2e/kWh, uma atividade agrícola deve demonstrar práticas de conservação do solo acima de Y% da área.

Os critérios são baseados em ciência e calibrados para o contexto brasileiro. Uma usina hidrelétrica na Amazônia, por exemplo, pode contribuir para mitigação climática (energia renovável) mas ter impacto significativo em biodiversidade — o que aciona o filtro DNSH.

2. Do No Significant Harm (DNSH). Mesmo que a atividade contribua substancialmente para um objetivo, ela não pode causar dano significativo aos demais. Uma plantação de eucalipto para biomassa pode contribuir para mitigação climática, mas se causar desmatamento de vegetação nativa, viola o critério DNSH para biodiversidade.

O DNSH é o mecanismo que impede a taxonomia de legitimar atividades com trade-offs inaceitáveis. É também onde residem as maiores complexidades técnicas — definir limiares de dano significativo para cada combinação de atividade e objetivo.

3. Salvaguardas mínimas. A atividade deve cumprir padrões mínimos de direitos humanos, trabalhistas, anticorrupção e tributários. Inspiradas nas Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais e nos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.

Setores e atividades cobertos

A TSB está sendo desenvolvida em fases, priorizando os setores de maior relevância para a transição climática brasileira.

Energia. Geração renovável (solar, eólica, hidrelétrica, biomassa), transmissão e distribuição, eficiência energética, armazenamento. Os critérios devem diferenciar entre geração de baixo impacto (eólica, solar) e geração com trade-offs ambientais (grandes hidrelétricas, biomassa de cana).

Agronegócio. Pecuária de baixa emissão (integração lavoura-pecuária-floresta), agricultura regenerativa, plantio direto, recuperação de pastagens degradadas, rastreabilidade de cadeias livres de desmatamento. Esse setor é onde a TSB mais se diferenciará das taxonomias de outros países — pela relevância econômica e pelo potencial de mitigação e adaptação.

Florestas e uso do solo. Conservação de florestas nativas, restauração florestal, manejo florestal sustentável, sistemas agroflorestais, bioeconomia da sociobiodiversidade. A interação com REDD+ e o mercado de carbono florestal será central.

Infraestrutura e transporte. Transporte público de baixa emissão, logística multimodal, saneamento, gestão de resíduos sólidos. A urbanização brasileira cria demanda massiva por infraestrutura sustentável.

Indústria. Siderurgia, cimento, petroquímica, mineração. Setores hard-to-abate que precisam de taxonomia para acessar transition finance — financiamento para transição gradual, não apenas para atividades já verdes.

Impacto para acesso a financiamento verde

A TSB mudará a dinâmica de acesso a capital de pelo menos três formas.

Green bonds e títulos sustentáveis. Emissores de green bonds precisarão demonstrar que os projetos financiados são alinhados à TSB. Isso substitui o sistema atual, onde cada emissor define seus próprios critérios de elegibilidade. O mercado brasileiro de green bonds movimentou mais de R$ 100 bilhões em 2024 e a tendência é de crescimento acelerado.

Linhas de crédito diferenciadas. Bancos comerciais e de desenvolvimento (BNDES, bancos regionais) estão criando linhas de crédito com taxas reduzidas para projetos alinhados à taxonomia. A TSB fornecerá os critérios objetivos para elegibilidade, reduzindo o risco de greenwashing e aumentando a confiança dos credores.

Capital institucional internacional. Fundos de pensão, seguradoras e gestoras de ativos globais estão adotando a EU Taxonomy como critério de alocação. Uma TSB interoperável permitirá que ativos brasileiros sejam classificados nos mesmos termos, atraindo capital que hoje flui para mercados com taxonomias consolidadas.

Green bonds e títulos sustentáveis

O mercado de títulos verdes e sustentáveis é o principal canal pelo qual a TSB impactará o financiamento corporativo.

O que é um green bond. É um título de dívida cujos recursos são destinados exclusivamente a projetos com benefícios ambientais. A diferença em relação a um título convencional está na vinculação do uso dos recursos e no compromisso de reporte de impacto. Investidores de green bonds aceitam, em alguns casos, rendimentos levemente menores (greenium) em troca da garantia de impacto ambiental.

Framework de emissão. Antes de emitir um green bond, a empresa elabora um framework que define as categorias elegíveis de projetos, os critérios de seleção, o processo de gestão dos recursos e os compromissos de reporte. A TSB padronizará as categorias elegíveis, reduzindo a subjetividade.

Second Party Opinion (SPO). Uma opinião de segunda parte verifica o alinhamento do framework com princípios de mercado (ICMA Green Bond Principles) e, no futuro, com a TSB. Empresas com atividades claramente alinhadas à taxonomia terão SPOs mais favoráveis e rápidas.

Reporte de impacto. Emissores reportam anualmente o uso dos recursos e as métricas de impacto. A TSB fornecerá métricas padronizadas — toneladas de CO2e evitadas, hectares restaurados, MW de capacidade renovável instalada — facilitando a comparação entre emissores.

Como se preparar

Empresas que se anteciparem à TSB terão vantagem competitiva. As seguintes ações são recomendadas.

1. Mapeamento de atividades. Identifique quais das suas atividades econômicas provavelmente serão cobertas pela TSB. Use a EU Taxonomy como proxy — as categorias são similares. Classifique cada atividade como potencialmente elegível, transicional ou não coberta.

2. Gap analysis. Para atividades potencialmente elegíveis, avalie quais critérios técnicos provavelmente serão exigidos. Compare com a performance atual. Identifique os gaps e estime o investimento necessário para fechá-los.

3. Inventário de emissões. A demonstração de contribuição substancial para mitigação climática exigirá dados de emissões robustos. Se sua empresa ainda não tem um inventário de GEE com Escopos 1, 2 e 3, comece agora.

4. Engajamento com cadeia de valor. Os critérios DNSH podem exigir rastreabilidade da cadeia de suprimentos — especialmente no agronegócio (desmatamento zero) e na indústria (emissões de fornecedores). O engajamento de cadeia é pré-requisito.

5. Governança ESG. A TSB incluirá salvaguardas mínimas de governança. Estruture comitês, políticas e processos internos para demonstrar conformidade.

Como a Mangue Tech ajuda

A Mangue Tech apoia empresas na preparação para a TSB com um conjunto integrado de serviços.

O inventário de GEE com Escopos 1, 2 e 3 fornece a base de dados necessária para demonstrar contribuição substancial para mitigação climática. O módulo de Escopo 3 com engajamento de cadeia permite mapear riscos de DNSH na cadeia de suprimentos.

A consultoria de frameworks regulatórios ajuda a empresa a interpretar os critérios técnicos da TSB (e da EU Taxonomy, para empresas com operação europeia) e a mapear gaps entre a performance atual e os limiares exigidos.

Para o setor financeiro, a Mangue Tech oferece suporte na implementação do PCAF — pré-requisito para que bancos classifiquem suas carteiras de crédito e investimento segundo a TSB.