CBAM e a indústria brasileira: impacto para aço, alumínio e cimento

O que é o CBAM e por que afeta a indústria brasileira

O CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism) é o mecanismo europeu de ajuste de carbono na fronteira. A lógica é simples: se produtores europeus pagam pelo carbono que emitem (via EU ETS), importações de países sem precificação de carbono equivalente devem pagar uma taxa proporcional — evitando carbon leakage (fuga de produção para jurisdições com regulação mais frouxa).

O CBAM cobre inicialmente seis categorias de produtos: aço e ferro, alumínio, cimento, fertilizantes, hidrogênio e eletricidade. Esses são os setores mais intensivos em carbono e mais expostos ao comércio internacional.

Para o Brasil, o impacto é concentrado. Em 2024, o Brasil exportou para a UE mais de US$ 3 bilhões em ferro e aço, além de volumes significativos de alumínio. Embora o Brasil não seja o maior exportador desses produtos para a Europa, a sobretaxa de carbono pode erodir margens de competitividade — ou, se bem gerida, criar uma vantagem competitiva frente a concorrentes com matrizes energéticas mais sujas.

O período transitório do CBAM (2023-2025) exigiu apenas reporte de emissões embutidas, sem pagamento. A partir de 2026, o pagamento efetivo começa, com base no preço do carbono do EU ETS. Se o exportador ou o país de origem já pagam um preço de carbono, há dedução proporcional.

Produtos cobertos e cálculo de emissões embutidas

O cálculo de emissões embutidas (embedded emissions) no CBAM segue metodologia própria, definida no Implementing Regulation (EU) 2023/1773.

Emissões diretas. Emissões de combustão e processo na instalação que produz o bem. Para aço, inclui as emissões do alto-forno, da aciaria e dos processos de conformação. Para cimento, inclui a calcinação do calcário (emissão de processo) e a queima de combustíveis no forno. Para alumínio, inclui as emissões da redução eletrolítica (processo Bayer-Hall-Héroult).

Emissões indiretas. Emissões da eletricidade consumida na produção. Aqui reside a maior diferença entre produtores. Uma siderúrgica alimentada por hidrelétrica tem emissões indiretas muito menores que uma alimentada por carvão. O CBAM exige reporte de ambas, embora inicialmente apenas emissões diretas gerem obrigação de pagamento para a maioria dos produtos (exceto alumínio, onde emissões indiretas são incluídas).

Precursores. Produtos intermediários usados na fabricação também carregam emissões. O aço pode usar ferro-gusa, ferro-esponja (DRI) ou sucata como precursor — cada um com perfil de emissão diferente. O CBAM exige rastrear emissões de precursores relevantes.

Valores default. Quando o exportador não fornece dados verificados, a UE aplica valores default baseados na média do país de origem ou, na pior hipótese, na média dos 10% de instalações mais emissoras do mundo. Usar valores default é sempre desvantajoso — produtores eficientes pagam mais do que deveriam.

Impacto para siderurgia (aço)

A siderurgia brasileira tem características que criam tanto riscos quanto oportunidades sob o CBAM.

Rota integrada (alto-forno a coque — BOF). A maioria da produção de aço plano no Brasil usa alto-forno alimentado por coque metalúrgico importado. As emissões diretas são comparáveis às de produtores europeus e chineses — na faixa de 1,8 a 2,2 tCO2/t de aço bruto. Nessa rota, a vantagem brasileira é limitada.

Rota a carvão vegetal. O Brasil é o único produtor significativo de ferro-gusa e aço usando carvão vegetal de florestas plantadas (eucalipto). Quando o carvão vegetal vem de biomassa renovável, as emissões biogênicas são consideradas neutras pelo IPCC — reduzindo drasticamente as emissões diretas. Essa rota é a principal vantagem competitiva da siderurgia brasileira sob o CBAM.

Aciaria elétrica (EAF). Siderúrgicas que usam forno elétrico a arco (EAF) com sucata como insumo principal têm emissões diretas muito menores — na faixa de 0,3 a 0,5 tCO2/t. Com a matriz elétrica brasileira predominantemente renovável, as emissões indiretas também são baixas. Produtores brasileiros de aços longos via EAF estão entre os mais limpos do mundo.

O desafio da comprovação. A vantagem brasileira só se materializa se o exportador fornecer dados de emissão verificados ao importador europeu. Sem dados, a UE aplica valores default desfavoráveis. Investir em mensuração e verificação é condição de captura da vantagem.

Impacto para alumínio

O alumínio primário é um dos produtos mais sensíveis ao CBAM por causa das emissões indiretas.

Processo eletrolítico. A produção de alumínio primário pelo processo Hall-Héroult consome enormes quantidades de eletricidade — cerca de 13 a 16 MWh por tonelada de alumínio. O fator de emissão da eletricidade determina as emissões indiretas. Na China, onde grande parte da eletricidade vem de carvão, as emissões indiretas podem chegar a 15 tCO2/t de alumínio. No Brasil, com eletricidade predominantemente hidrelétrica, esse valor pode ser inferior a 1 tCO2/t.

Emissões de processo. A eletrólise gera emissões diretas de CO2 e PFCs (perfluorocarbonetos) — gases com GWP extremamente alto (milhares de vezes o CO2). A modernização de células eletrolíticas e o controle de efeitos anódicos reduzem PFCs significativamente.

Vantagem competitiva brasileira. O Brasil é um dos maiores produtores de alumínio primário do mundo, com smelters alimentados principalmente por hidrelétricas na região amazônica (Albras, Alunorte). Essa configuração dá ao alumínio brasileiro uma das menores pegadas de carbono do mundo — vantagem direta sob o CBAM.

Mas atenção ao CBAM para emissões indiretas. Diferente de aço e cimento, o CBAM inclui emissões indiretas no cálculo para alumínio desde o início. A vantagem da matriz elétrica brasileira é capturada integralmente — desde que devidamente documentada.

Impacto para cimento

O cimento é o terceiro produto de maior exposição ao CBAM no Brasil, embora os volumes de exportação para a UE sejam menores que aço e alumínio.

Emissões de processo (calcinação). A produção de clínquer — o componente reativo do cimento — envolve a decomposição térmica do calcário (CaCO3 → CaO + CO2). Essa reação química é responsável por cerca de 60% das emissões diretas de uma cimenteira. Não pode ser eliminada com troca de combustível — é inerente ao processo.

Emissões de combustão. Os fornos de clínquer operam a temperaturas acima de 1.400°C, exigindo grandes quantidades de energia térmica. Cimenteiras usam uma combinação de coque de petróleo, carvão e combustíveis alternativos (pneus, biomassa, resíduos industriais). O coprocessamento de resíduos como combustível alternativo reduz emissões e resolve problemas de destinação de resíduos.

Taxa de clínquer. A proporção de clínquer no cimento final é o principal driver de emissões. Cimentos com adições de escória de alto-forno, pozolana ou calcário filler têm menor fator de emissão por tonelada de cimento. O Brasil tem tradição em cimentos compostos (CP II, CP III, CP IV) com baixa taxa de clínquer — mais uma vantagem potencial.

Captura de carbono (CCUS). Para a indústria de cimento, a captura e armazenamento de carbono (CCS) é considerada uma das poucas soluções para atingir net-zero, dada a impossibilidade de eliminar emissões de processo. Projetos piloto estão em andamento na Europa, mas a tecnologia ainda não é economicamente viável em escala.

Estratégias de mitigação

Exportadores brasileiros podem adotar várias estratégias para maximizar competitividade sob o CBAM.

1. Mensurar com precisão. O primeiro passo é calcular emissões embutidas por produto com dados reais da instalação — não com valores default. Isso exige inventário granular, com dados de processo, consumo de energia e insumos por linha de produção. A pegada de produto (product carbon footprint) é a ferramenta adequada.

2. Obter verificação independente. Dados de emissão usados no CBAM devem ser verificados por auditores credenciados. A verificação segue padrões como ISO 14064-3 e as regras específicas do CBAM Implementing Regulation.

3. Otimizar processos. Investir em eficiência energética, substituição de combustíveis fósseis por renováveis, aumento do uso de sucata (aço), redução de PFCs (alumínio) e redução da taxa de clínquer (cimento). Cada redução de emissão reduz a sobretaxa de carbono na fronteira europeia.

4. Documentar a matriz elétrica. Contratos de energia renovável, certificados I-REC e dados de autoprodução comprovam que a eletricidade consumida é de baixo carbono. Essa documentação é essencial para o cálculo de emissões indiretas.

5. Monitorar o preço do carbono. O preço do EU ETS (atualmente na faixa de EUR 50-70/tCO2) define o valor da sobretaxa. Se o SBCE brasileiro precificar carbono domesticamente, a dedução correspondente reduz a sobretaxa no CBAM.

Como a Mangue Tech ajuda

A Mangue Tech oferece serviços especializados para indústrias e mineradoras expostas ao CBAM.

O cálculo de pegada de produto segue as metodologias do CBAM Implementing Regulation e da ISO 14067, com granularidade por instalação e por produto. A plataforma diferencia emissões diretas, indiretas e de precursores, gerando relatórios prontos para importadores europeus.

O inventário de Escopos 1, 2 e 3 complementa a visão com a pegada corporativa completa, útil para reporte CDP, IFRS S2 e compliance com o SBCE.

A consultoria regulatória apoia na interpretação dos requisitos do CBAM, na preparação para verificação independente e na estratégia de mitigação — identificando as alavancas de maior impacto para cada setor e instalação.