CBAM: mecanismo europeu de ajuste de carbono na fronteira

O Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) é o instrumento da União Europeia que cobra pela intensidade de carbono embutida em produtos importados. De outubro de 2023 a dezembro de 2025, importadores europeus só declaravam as emissões; a cobrança financeira vale desde 2026.

Os setores cobertos na fase inicial são: ferro e aço, alumínio, cimento, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio. A tendência é expandir para químicos e polímeros.

Exportadores brasileiros precisam fornecer dados de emissões diretas e indiretas por instalação. Sem esses dados, o importador europeu recorre aos valores-padrão que a UE publica por produto e país de origem. Usar emissões reais verificadas costuma ser mais favorável que o valor-padrão.

Na prática, o CBAM é um preço de carbono cobrado na fronteira. Ele iguala o custo de carbono de produtos importados ao que os fabricantes europeus já pagam no mercado de carbono da UE, o EU ETS. O objetivo declarado é evitar o vazamento de carbono, quando a produção migra para países com regras climáticas menos rígidas.

O CBAM tem duas fases. Na fase transitória, de outubro de 2023 a dezembro de 2025, o importador só relatava as emissões embutidas, em relatórios trimestrais, sem pagamento. Na fase definitiva, a partir de 2026, o importador precisa ter status de declarante CBAM autorizado, declarar as emissões embutidas do ano e entregar certificados CBAM correspondentes, com preço ligado ao EU ETS. A cobrança efetiva é escalonada: cresce até 2034, à medida que a UE retira a alocação gratuita de permissões da indústria europeia.

O exportador brasileiro não paga o CBAM, mas é quem tem os dados. O importador vai pedir: emissões embutidas por produto, diretas e, quando aplicável, indiretas, em tCO₂e por tonelada; dados da instalação, como localização, rota de produção e precursores usados; e o preço de carbono pago no país de origem, quando houver. Na fase definitiva, emissões reais precisam de verificação independente por verificador acreditado. Sem isso, entram os valores-padrão.