CBE, CRVE e crédito de carbono: a diferença no SBCE
CBE é a cota de emissão, CRVE é o certificado de redução verificado dentro do SBCE e crédito de carbono é o ativo voluntário. Quem emite, para que serve e as regras.
Três ativos com nomes parecidos
O SBCE trabalha com três ativos que se confundem. Todos valem uma tonelada de CO₂ equivalente, mas nascem de lugares diferentes e servem para coisas diferentes.
| CBE | CRVE | Crédito de carbono | |
|---|---|---|---|
| Nome | Cota Brasileira de Emissões | Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões | Crédito de carbono |
| O que representa | Direito de emitir 1 tCO₂e | 1 tCO₂e reduzida ou removida | 1 tCO₂e retida, reduzida ou removida |
| Quem emite | Órgão gestor do SBCE | Registro no SBCE, por metodologia credenciada | Padrões e certificadores fora do SBCE |
| Como é distribuído | Gratuito ou oneroso (leilão) | Gerado por projeto verificado | Gerado por projeto certificado |
| Para que serve | Conciliar emissões dos regulados | Conciliar emissões (com limite) ou transferência internacional | Compensação voluntária |
CBE: a cota
A Cota Brasileira de Emissões é o direito de emitir uma tonelada. O governo define um teto e o divide em cotas, que distribui de graça ou vende em leilão aos operadores regulados. Quem emite menos que suas cotas pode vender o que sobrou; quem emite mais compra. As primeiras CBEs saem com o Plano Nacional de Alocação, previsto para 2030, com distribuição gratuita no início.
CRVE: o crédito que vale dentro do SBCE
O CRVE representa uma tonelada efetivamente reduzida ou removida por um projeto. Para um crédito virar CRVE, ele precisa (artigo 44 da Lei 15.042):
- Seguir metodologia credenciada pelo órgão gestor;
- Ser medido, relatado e verificado por entidade independente;
- Estar inscrito no Registro Central do SBCE.
O CRVE pode ser usado pelo regulado para conciliar emissões, até um percentual máximo definido no Plano Nacional de Alocação, ou para transferência internacional, com autorização prévia do governo (Artigo 6 do Acordo de Paris). As metodologias serão credenciadas pelo Programa Brasileiro de Compensação de Emissões (PBCE), com consulta pública prevista para novembro de 2026 e primeiras metodologias em 2027.
Crédito de carbono: o do mercado voluntário
O crédito de carbono é o ativo do mercado voluntário, gerado por projetos certificados por padrões como Verra e Gold Standard, fora do SBCE. Ele continua existindo e pode ser usado para compensação voluntária. Para valer dentro do SBCE, precisa virar CRVE, cumprindo as três condições acima. Os tipos de projetos de crédito de carbono explicam de onde ele vem.
Regras que valem para os três
- Valor mobiliário: negociados no mercado financeiro e de capitais, os ativos do SBCE e os créditos de carbono são valores mobiliários, sob a CVM.
- Imposto de renda: o ganho na venda é tributado pelo IR, conforme o regime do contribuinte.
- Cancelamento: usar um ativo do SBCE para compensação voluntária exige cancelá-lo no Registro Central, para evitar dupla contagem.
Na Mangue Tech, os créditos de carbono para compensação são originados pela Carbonext.
- CRVE exige metodologia credenciada, verificação independente e registro
- O uso de CRVE na conciliação tem limite percentual
- Ativos negociados no mercado de capitais ficam sob a CVM
- Usar ativo do SBCE em compensação voluntária exige cancelamento
Perguntas frequentes
O que é CBE no SBCE?+
CBE é a Cota Brasileira de Emissões: um ativo que representa o direito de emitir uma tonelada de CO₂ equivalente, outorgado pelo órgão gestor do SBCE de forma gratuita ou onerosa às instalações reguladas.
O que é CRVE?+
CRVE é o Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões: um ativo que representa uma tonelada de CO₂ equivalente efetivamente reduzida ou removida, seguindo metodologia credenciada e registrado no SBCE.
Qual a diferença entre CRVE e crédito de carbono?+
O crédito de carbono é gerado fora do SBCE, por padrões voluntários. O CRVE é reconhecido dentro do SBCE: precisa seguir metodologia credenciada, ser verificado por entidade independente e estar inscrito no Registro Central do SBCE.
Crédito de carbono pode ser usado no SBCE?+
Só depois de virar CRVE, cumprindo as condições da Lei 15.042, e até o percentual máximo definido no Plano Nacional de Alocação.
- Registro Central do SBCE
- Sistema que registra as cotas, os certificados e as emissões relatadas de cada operador.
- Conciliação periódica
- Entrega de cotas e certificados em quantidade igual às emissões líquidas do período.
- Portaria SEMC/MF nº 3.199, de 28 de outubro de 2026 · Etapas de implementação do MRV do SBCE · Ministério da Fazenda · Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono
- Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024 · Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões · Presidência da República
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