CORSIA: o que é e como funciona a compensação da aviação internacional

O que é o CORSIA

CORSIA (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation) é o esquema de compensação e redução de emissões da aviação internacional, criado pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, ou OACI em português), agência da ONU, em 2016. O objetivo é que o crescimento das emissões de CO₂ dos voos internacionais seja compensado, tomando como referência o nível de 2019.

A aviação internacional ficou fora das metas nacionais do Acordo de Paris, porque um voo atravessa vários países. O CORSIA é a resposta do setor para esse vazio.

Quem precisa cumprir

• Operadores aéreos com voos internacionais que emitam mais de 10 mil toneladas de CO₂ por ano, com aeronaves de mais de 5.700 kg de peso máximo de decolagem.
• A obrigação de compensar vale para as rotas entre dois países participantes.
• Ficam fora voos domésticos, voos humanitários, médicos e de combate a incêndio.

As fases

Países menos desenvolvidos, pequenos estados insulares e países sem litoral com pouca aviação ficam isentos da fase obrigatória, mas podem aderir.

O Brasil não aderiu às fases voluntárias e entra na fase obrigatória a partir de 2027. Na prática, as rotas internacionais com origem ou destino no Brasil passam a gerar obrigação de compensação a partir de 2027.

Como a obrigação é calculada

O CORSIA compara as emissões do setor com a linha de base:

• Linha de base: as emissões de 2019 no período piloto e 85% das emissões de 2019 a partir de 2024.
• Obrigação: o que passar da linha de base vira obrigação de compensação, repartida entre os operadores conforme as emissões de cada um nas rotas cobertas.

O operador cumpre a obrigação de duas formas:

1. Comprando créditos elegíveis (CORSIA Eligible Emissions Units) e cancelando-os.
2. Usando combustíveis elegíveis (CORSIA Eligible Fuels): o combustível sustentável de aviação (SAF) e o combustível de aviação de menor carbono reduzem a obrigação na proporção da redução de emissões no ciclo de vida.

Que crédito de carbono vale no CORSIA

Nem todo crédito serve. Para ser elegível, o crédito precisa:

• vir de um programa aprovado pelo Conselho Técnico (TAB) da ICAO, como alguns dos grandes padrões do mercado voluntário;
• ser de um período de geração (vintage) aceito para a fase;
• na primeira fase, ter autorização do país anfitrião e ajuste correspondente, para que a mesma redução não seja contada duas vezes, pelo país e pela companhia aérea.

Por isso o CORSIA se conecta ao Artigo 6 do Acordo de Paris e à Lei 15.042/2024, que trata da autorização de créditos brasileiros para transferência internacional. Para avaliar a qualidade de qualquer crédito, veja o guia de crédito de carbono de alta integridade.

Como funciona o monitoramento (MRV)

Desde 2019, os operadores cobertos fazem o ciclo de MRV:

1. Plano de monitoramento de emissões aprovado pela autoridade do país (no Brasil, a ANAC).
2. Monitoramento do consumo de combustível por voo.
3. Relatório anual de emissões, verificado por organismo de verificação independente acreditado.
4. Cancelamento dos créditos ao fim de cada ciclo de conformidade.

CORSIA e a regra brasileira de SAF

O CORSIA cobre só voos internacionais. Para os voos domésticos, a Lei 14.993/2024 (Lei do Combustível do Futuro) criou o ProBioQAV, que obriga as companhias aéreas a reduzir as emissões com SAF a partir de 2027, começando em 1% e subindo até 10% em 2037. As duas regras se somam para quem opera rotas domésticas e internacionais.

O que isso muda para outras empresas

• Viagens a negócios: o custo do CORSIA e do SAF tende a chegar à passagem. As viagens aéreas são a categoria 6 do Escopo 3 e aparecem no Inventário GHG de quase toda empresa.
• Carga aérea: exportadores e importadores que usam frete aéreo entram na mesma lógica, na categoria de transporte do Escopo 3.
• Projetos de crédito: desenvolvedores de projetos no Brasil passam a ter mais um comprador, se os créditos forem elegíveis e autorizados.