Crédito de carbono: o que é e como funciona no Brasil
Crédito de carbono é um certificado que representa uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (1 tCO₂e) que deixou de ser emitida ou foi retirada da atmosfera por um projeto verificado.
O que é crédito de carbono, em uma analogia
Crédito de carbono é um certificado que representa uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (1 tCO₂e) que deixou de ser emitida ou foi retirada da atmosfera por um projeto verificado. Empresas compram créditos de carbono para compensar emissões que ainda não conseguiram reduzir, e projetos vendem créditos para financiar a redução ou a remoção de gases de efeito estufa.
Pense em um condomínio que precisa baixar o consumo de água. Quem economiza mais do que a meta gera uma "sobra" que pode ser negociada com quem ainda não conseguiu economizar. O crédito de carbono funciona assim, com uma diferença importante: a "sobra" precisa ser medida, verificada por uma terceira parte e registrada, para que ninguém conte a mesma tonelada duas vezes.
Cada crédito tem um número único em um registro público (como o da Verra), ligado ao projeto, ao local e ao ano em que a redução aconteceu.
Como funciona o crédito de carbono
- Um projeto reduz ou remove emissões. Exemplos: proteger uma floresta ameaçada de desmatamento (REDD+), reflorestar uma área degradada, trocar uma fonte de energia fóssil, capturar metano de aterro.
- A redução é medida com uma metodologia aprovada e verificada por um organismo independente.
- Um padrão certifica e emite os créditos, um por tonelada. Os mais usados no mundo são Verra (VCS) e Gold Standard.
- O crédito é vendido para uma empresa ou intermediário.
- A empresa aposenta o crédito (retirement) no registro, em seu nome. A partir daí ele não pode ser revendido e passa a valer como compensação no relatório.
Mercado voluntário e mercado regulado
Mercado voluntário de carbono. Empresas compram créditos por decisão própria, para metas climáticas, exigência de clientes ou compromissos públicos. É o mercado que existe hoje para a maioria das empresas brasileiras.
Mercado regulado (SBCE). A Lei 15.042/2024 criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. Empresas que emitem acima de 10 mil tCO₂e por ano terão de reportar emissões, e as que passarem de 25 mil tCO₂e terão limite de emissões a cumprir. Quem emitir abaixo do limite pode vender cotas; parte das obrigações poderá ser cumprida com certificados de redução ou remoção verificada (CRVE). A regulamentação está em andamento. Veja o guia completo em SBCE: o mercado regulado de carbono do Brasil.
Acordo de Paris (Artigo 6). Define regras para países negociarem reduções entre si. Afeta o mercado voluntário porque estabelece critérios de qualidade e evita a dupla contagem entre países.
Do Protocolo de Kyoto ao SBCE: como surgiu o mercado de crédito
O mercado de crédito de carbono nasceu com o Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo criou o comércio de emissões entre países ricos e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permitia a países em desenvolvimento, como o Brasil, gerar créditos de carbono com projetos de energias renováveis, eficiência energética e captura de metano. Cada crédito equivalia a uma tonelada de dióxido de carbono que deixou de ser emitida.
Com o fim do período de Kyoto, a geração de crédito migrou para o mercado voluntário, puxado por empresas que queriam reduzir suas emissões e compensar o residual. O Acordo de Paris, de 2015, trouxe novas regras para o comércio entre países no Artigo 6.
No Brasil, o passo mais recente é o mercado regulado de carbono. O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) vai exigir que as maiores emissoras reportem as emissões de gases de efeito estufa e cumpram limites. Além disso, cria regras para que projetos brasileiros possam gerar créditos de carbono aceitos dentro do sistema. Para as empresas, a redução de emissões deixa de ser só uma escolha voluntária e passa a ter preço e prazo.
O que não mudou desde Kyoto é o princípio: um crédito de carbono só tem valor se a redução for real, adicional, permanente e contada uma única vez.
Tipos de projeto de crédito de carbono
- REDD+: evita o desmatamento de florestas ameaçadas. É o tipo mais comum na Amazônia. Gera crédito de emissão evitada e costuma trazer co-benefícios sociais e de biodiversidade. Veja como funciona o crédito REDD+ e REDD+ na compensação na Amazônia.
- ARR (reflorestamento e restauração): planta ou recupera floresta. Gera crédito de remoção, aceito para neutralizar o residual em metas Net Zero.
- Agricultura e solo (ALM): melhora o manejo agrícola e o carbono no solo.
- Energia renovável: substitui geração fóssil. Hoje é menos valorizado, porque em muitos lugares a energia limpa já é a opção mais barata.
- Remoção tecnológica: biochar, captura direta do ar, mineralização. Alta permanência e preço mais alto.
Quanto vale um crédito de carbono
Não existe preço único. No mercado voluntário, o valor varia conforme o tipo de projeto, a certificação, os co-benefícios, o ano de safra e o volume comprado. Créditos de remoção e de alta integridade costumam valer mais do que créditos de emissão evitada mais antigos. No mercado regulado, o preço vai depender da oferta e da demanda por cotas quando o SBCE entrar em operação.
Como uma empresa compra créditos de carbono com segurança
- Faça o Inventário GHG primeiro. Sem saber quanto emite nos Escopos 1, 2 e 3, a empresa não sabe quanto compensar.
- Reduza antes de compensar. O crédito cobre o residual, não o total.
- Cheque a integridade: certificação reconhecida, adicionalidade, permanência, ausência de dupla contagem e rastreabilidade até o projeto. Veja como escolher crédito de carbono de alta integridade.
- Exija a aposentadoria em seu nome e o comprovante público.
- Reporte separado: o GHG Protocol pede que as emissões brutas e as compensações apareçam em seções diferentes do relatório.
A Mangue Tech conecta o Inventário GHG à compensação: calculamos o residual e você acessa créditos REDD+, ARR e ALM originados pela Carbonext e certificados por Verra e CCB, com rastreabilidade até o projeto. Veja Compensação de carbono.
Como vender crédito de carbono no Brasil
Para gerar e vender créditos, um proprietário ou empresa precisa de um projeto elegível, de uma metodologia aprovada, de um desenvolvedor de projeto que faça a medição e a certificação e de um comprador. O processo leva de um a três anos até a primeira emissão de créditos e exige comprovar que a redução não aconteceria sem o projeto (adicionalidade).
Crédito de carbono e a reforma tributária
A tributação de créditos de carbono no Brasil ainda está sendo definida com a reforma tributária e a regulamentação do SBCE. Antes de comprar ou vender volumes relevantes, vale envolver o jurídico e o tributário da empresa.
Perguntas frequentes sobre crédito de carbono
O que é crédito de carbono?+
É um certificado que representa uma tonelada de CO₂e reduzida ou removida da atmosfera por um projeto verificado e registrado.
Como funciona o crédito de carbono?+
Um projeto reduz emissões, a redução é verificada, um padrão emite os créditos, uma empresa compra e aposenta os créditos para compensar o seu residual.
Quem pode comprar crédito de carbono?+
Qualquer empresa ou pessoa no mercado voluntário. No mercado regulado (SBCE), as empresas obrigadas negociam cotas e certificados conforme as regras da lei.
Crédito de carbono substitui a redução de emissões?+
Não. A compensação cobre só o que a empresa ainda não conseguiu reduzir.
Qual a lei do mercado de carbono no Brasil?+
A Lei 15.042/2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).