Protocolo de Kyoto e Acordo de Paris: o que são e a diferença
O que foi o Protocolo de Kyoto, o que é o Acordo de Paris, a diferença entre os dois tratados do clima e o que eles mudam para as empresas brasileiras.
O que foi o Protocolo de Kyoto
O Protocolo de Kyoto foi o primeiro tratado internacional a fixar metas obrigatórias de redução de gases de efeito estufa para países desenvolvidos. Foi adotado em 1997, na COP3, em Kyoto, no Japão, e entrou em vigor em 2005, depois de ratificado por países que somavam a maior parte das emissões dos industrializados.
No primeiro período de compromisso, de 2008 a 2012, os países desenvolvidos listados no Anexo I se comprometeram a reduzir suas emissões, em média, cerca de 5% abaixo dos níveis de 1990. Países em desenvolvimento, como o Brasil, participavam sem metas obrigatórias.
Os três mecanismos de Kyoto
| Mecanismo | Como funcionava |
|---|---|
| Comércio de emissões | Países com metas compravam e vendiam permissões de emissão entre si |
| Implementação Conjunta | Um país desenvolvido financiava projeto de redução em outro país desenvolvido e usava a redução na própria meta |
| MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) | Um país desenvolvido financiava projeto em país em desenvolvimento, que gerava créditos de carbono (as RCEs) |
O Brasil foi um dos maiores anfitriões de projetos de MDL do mundo, com aterros, energia renovável e troca de combustível. Foi ali que nasceu boa parte do mercado de crédito de carbono no país.
Por que Kyoto ficou para trás
O tratado tinha dois limites. Grandes emissores ficaram de fora das metas: os Estados Unidos assinaram e não ratificaram, e economias em desenvolvimento, como a China, não tinham obrigação. E o segundo período, de 2013 a 2020, criado pela Emenda de Doha, teve adesão menor e só entrou em vigor no fim de 2020.
O que é o Acordo de Paris
O Acordo de Paris substituiu a lógica de Kyoto. Foi adotado em 2015, na COP21, e entrou em vigor em 2016. O objetivo é manter o aquecimento global bem abaixo de 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e buscar limitá-lo a 1,5 °C.
A diferença central: em vez de metas impostas só aos países ricos, todos os países apresentam suas próprias metas, as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), e precisam revisá-las a cada cinco anos, sempre com ambição maior. O balanço global, feito a cada cinco anos, mede se a soma das metas está no caminho.
Protocolo de Kyoto x Acordo de Paris
| Protocolo de Kyoto | Acordo de Paris | |
|---|---|---|
| Adoção | 1997 (COP3) | 2015 (COP21) |
| Quem tem meta | Só países desenvolvidos (Anexo I) | Todos os países |
| Tipo de meta | Definida no tratado | Definida por cada país (NDC) |
| Revisão | Por período de compromisso | A cada 5 anos, com ambição crescente |
| Mercado de carbono | MDL, Implementação Conjunta, comércio de emissões | Artigo 6 (cooperação entre países e mecanismo de créditos) |
E o que isso muda para as empresas
As metas nacionais descem para a economia por regulação. No Brasil, o caminho mais concreto é o SBCE, o mercado regulado de carbono criado pela Lei 15.042, que obriga empresas acima de 10 mil tCO₂e por ano a monitorar e relatar emissões. As metas empresariais baseadas em ciência, como as da SBTi, usam o limite de 1,5 °C do Acordo de Paris como régua.
O primeiro passo, para cumprir regra ou meta, é saber quanto a empresa emite: o Inventário GHG.
- O limite de 1,5 °C do Acordo de Paris é a régua das metas empresariais baseadas em ciência
- Kyoto deixou de fora grandes emissores; Paris corrigiu isso com metas para todos
- O mercado de carbono de Kyoto (MDL) foi substituído pelo Artigo 6 de Paris
- Cumprir meta começa por medir: o Inventário GHG
Perguntas frequentes
O que foi o Protocolo de Kyoto?+
Foi o primeiro tratado internacional com metas obrigatórias de redução de gases de efeito estufa, adotado em 1997 na COP3, em Kyoto, e em vigor desde 2005. Os países desenvolvidos se comprometeram a reduzir suas emissões, em média, cerca de 5% abaixo dos níveis de 1990 entre 2008 e 2012.
Qual a diferença entre o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris?+
Kyoto impunha metas só a países desenvolvidos, definidas no próprio tratado. No Acordo de Paris, todos os países apresentam suas próprias metas (NDCs) e precisam revisá-las a cada cinco anos, com o objetivo de manter o aquecimento bem abaixo de 2 °C e buscar 1,5 °C.
O Protocolo de Kyoto ainda está em vigor?+
Seu segundo período de compromisso terminou em 2020. Na prática, o Acordo de Paris passou a ser o principal tratado do clima, e seus mecanismos de mercado substituem os de Kyoto.
O que é o MDL?+
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo foi criado pelo Protocolo de Kyoto: países desenvolvidos financiavam projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento, como o Brasil, e recebiam créditos de carbono para usar em suas metas.
O que o Acordo de Paris muda para as empresas?+
As metas dos países descem para a economia por regulação, como o SBCE no Brasil, e servem de régua para metas empresariais baseadas em ciência. O primeiro passo para as empresas é medir as próprias emissões no Inventário GHG.
- NDC
- Contribuição Nacionalmente Determinada: a meta de redução de emissões que cada país apresenta no Acordo de Paris.
- COP
- Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU, reunião anual em que os países negociam os acordos climáticos.
- Kyoto Protocol · UNFCCC · Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
- The Paris Agreement · UNFCCC · Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
- Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024 · Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões · Presidência da República
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