PB-MRV e PBCE: os programas que vão definir medição e créditos no SBCE

Os dois programas que faltam para o SBCE funcionar

A Portaria 3.199/2026 definiu quando cada setor começa. O como medir e o como gerar créditos virão de dois programas que o Ministério da Fazenda anunciou, ambos com consulta pública prevista para novembro de 2026.

PB-MRV: Programa Brasileiro de Mensuração, Relato e Verificação

Será instituído por decreto e um conjunto de portarias temáticas. Vai estabelecer:

• Diretrizes gerais de MRV no SBCE;
• Metodologias de mensuração por setor;
• Regras de acreditação dos organismos de verificação (OVVs).

É o programa que vai dizer, por exemplo, como uma cimenteira calcula a emissão de processo ou como uma petroleira mede metano. Veja os posts de MRV por setor, como MRV no cimento e MRV em petróleo e gás.

PBCE: Programa Brasileiro de Compensação de Emissões

Também por decreto. Vai definir as diretrizes e os critérios para credenciar metodologias que originam CRVEs, os certificados de redução ou remoção que valem dentro do SBCE. A meta do governo é ter as primeiras metodologias credenciadas em 2027.

Outros passos anunciados

• Câmara de Assuntos Regulatórios (Careg) com os setores da Etapa 1, ainda em 2026, para opinar sobre normas e metodologias.
• Turmas de capacitação para os setores no início de 2027.

Por que participar das consultas

Metodologia mal desenhada vira custo de medição para sempre. Empresas da Etapa 1 e associações setoriais têm na consulta de novembro a chance de ajustar métodos, frequência de análises e regras de verificação à realidade da operação. Quem já tem Inventário GHG por fonte consegue contribuir com dado, não com opinião.