Relato de emissões do SBCE: o que é, quando e como enviar

O que é o relato de emissões do SBCE

O relato de emissões e remoções de GEE é o documento anual em que o operador de uma instalação regulada informa ao órgão gestor do SBCE quanto emitiu e removeu no ano anterior, conforme o plano de monitoramento aprovado. É obrigação da Lei 15.042 (artigos 29 e 32) e entra no ano 3 de cada etapa da Portaria 3.199/2026: 2029 para a Etapa 1.

O caminho do relato

1. O operador mede as emissões ao longo do ano, pelo plano de monitoramento.
2. Consolida os dados por fonte e instalação no modelo do órgão gestor.
3. Submete o relato a avaliação de conformidade por organismo de inspeção acreditado (a verificação).
4. Envia o relato verificado ao órgão gestor.
5. Os dados entram no Registro Central do SBCE, na conta do operador (artigo 33).

Acima de 25 mil tCO₂e por ano, o operador também envia o relato de conciliação periódica, mostrando que tem cotas e certificados suficientes para cobrir as emissões, a partir do Plano Nacional de Alocação.

O que costuma ter um relato

• Identificação do operador, das instalações e das fontes;
• Emissões por fonte e por gás, em tCO₂e;
• Dados de atividade, fatores e métodos usados, conforme o plano;
• Desvios do plano e como foram tratados;
• Remoções, quando houver;
• Declaração de verificação.

O conteúdo mínimo e o formato oficial ainda serão publicados pelo órgão gestor, com pelo menos 150 dias de antecedência.

Por que o relato pesa

O relato alimenta o teto de emissões e a distribuição de cotas do Plano Nacional de Alocação, e erro de relato é infração sujeita a multa. Um relato bem feito começa no Inventário GHG com trilha até o documento de origem.