Plano de monitoramento do SBCE: o que é e como preparar
O plano de monitoramento é a primeira obrigação do SBCE: descreve como a empresa mede as emissões de cada fonte. Prazos por etapa, conteúdo e como preparar.
O que é o plano de monitoramento
O plano de monitoramento é o documento em que o operador de uma instalação regulada pelo SBCE descreve como vai medir as emissões de gases de efeito estufa de cada fonte. Ele é a primeira obrigação da Lei 15.042 (artigos 29 e 31) e o que cada setor entrega no ano 1 da Portaria 3.199/2026: 2027 para a Etapa 1, até 2029 para a Etapa 2 e até 2031 para a Etapa 3.
O plano é submetido ao órgão gestor do SBCE para análise e aprovação. Depois de aprovado, as emissões passam a ser medidas exatamente como ele descreve, e o relato anual é verificado contra ele.
O que o governo ainda vai definir
O conteúdo mínimo, o formato e os prazos do plano serão definidos em ato do órgão gestor, publicado com pelo menos 150 dias de antecedência do início da obrigação. As metodologias de mensuração por setor virão do Programa Brasileiro de MRV (PB-MRV), com consulta pública prevista para novembro de 2026.
O que um plano de monitoramento costuma ter
Enquanto o modelo oficial não sai, a referência é a prática de sistemas de comércio de emissões que já funcionam, como o europeu, e a estrutura do GHG Protocol e da ISO 14064. Um plano costuma ter:
| Bloco | O que descreve |
|---|---|
| Instalação e limites | Endereço, atividades, fluxograma do processo e o que está dentro e fora |
| Lista de fontes | Cada caldeira, forno, processo, frota e ponto de emissão fugitiva |
| Método por fonte | Cálculo (dado de atividade × fator de emissão) ou medição contínua |
| Dados de atividade | Origem de cada número: medidor, nota fiscal, balança, sistema |
| Fatores de emissão | Fonte de cada fator (nacional, IPCC, análise laboratorial) |
| Incerteza | Precisão dos medidores e nível de incerteza aceito |
| Controle de dados | Quem coleta, quem revisa, onde fica a evidência, como se corrige erro |
| Responsáveis | Nomes e funções de quem responde por cada etapa |
Como preparar antes do modelo oficial
- Parta do Inventário GHG da instalação, separando as emissões por fonte, não só por escopo.
- Liste os medidores que existem e os que faltam. Medidor de combustível, de gás e balança são os mais comuns.
- Documente a origem de cada dado até o documento de origem: é o que o verificador vai pedir.
- Defina os fatores de emissão e guarde a referência de cada um. O guia de fatores de emissão no Brasil ajuda.
- Teste o ciclo completo num ano antes do obrigatório: medir, consolidar, revisar e passar por verificação independente.
Quem chega ao ano 1 com um inventário rastreável só precisa adaptar o formato. Quem começa do zero precisa montar medição, processo e evidência ao mesmo tempo. O guia de MRV detalha as três etapas.
- Depois de aprovado, o plano vira a regra de medição
- Fontes, métodos, dados, fatores, incerteza e responsáveis
- Faltando medidor, o tempo de instalar conta
- Testar o ciclo um ano antes evita surpresa na verificação
Perguntas frequentes
O que é o plano de monitoramento do SBCE?+
É o documento em que o operador de uma instalação regulada descreve como vai medir as emissões de gases de efeito estufa de cada fonte. É submetido ao órgão gestor do SBCE para aprovação e passa a ser a regra de medição.
Quando o plano de monitoramento do SBCE deve ser entregue?+
No primeiro ano de cada etapa da Portaria 3.199/2026: em 2027 para a Etapa 1, até 2029 para a Etapa 2 e até 2031 para a Etapa 3.
Já existe modelo oficial do plano de monitoramento?+
Ainda não. O órgão gestor vai publicar o conteúdo mínimo, o formato e os prazos com pelo menos 150 dias de antecedência do início da obrigação. As metodologias virão do Programa Brasileiro de MRV, com consulta prevista para novembro de 2026.
O que um plano de monitoramento costuma conter?+
Limites da instalação, lista de fontes, método de medição de cada fonte, origem dos dados de atividade, fatores de emissão, incerteza dos medidores, procedimentos de controle de dados e responsáveis.
- Fonte de emissão
- Equipamento, processo ou atividade que libera gases de efeito estufa, como uma caldeira, um forno ou uma frota.
- Dado de atividade
- Quantidade que gera a emissão, como litros de combustível ou toneladas de produto.
- Portaria SEMC/MF nº 3.199, de 28 de outubro de 2026 · Etapas de implementação do MRV do SBCE · Ministério da Fazenda · Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono
- Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024 · Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões · Presidência da República
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