Consulta Pública SUSEP 05/2026: o novo relatório de sustentabilidade das seguradoras

O que é a Consulta Pública SUSEP 05/2026

A Consulta Pública SUSEP 05/2026, aberta em 17 de setembro de 2026 por 30 dias, apresentou a minuta de uma nova Resolução SUSEP de requisitos de sustentabilidade, que substitui a Circular SUSEP 666/2022, e uma nova versão do Manual das Tabelas Padrão do Relatório de Sustentabilidade. O objetivo declarado no voto que aprovou a consulta é aproximar o relatório das seguradoras dos pronunciamentos CBPS 01 e CBPS 02, a versão brasileira do IFRS S1 e S2.

O texto ainda é minuta: pode mudar depois da análise das contribuições.

O que é a Circular SUSEP 666/2022

A Circular SUSEP 666, de 27 de junho de 2022, em vigor desde 1º de agosto de 2022, foi a primeira norma da SUSEP a exigir requisitos de sustentabilidade de seguradoras, EAPC, sociedades de capitalização e resseguradores locais. Ela criou três obrigações:

• Gestão dos riscos de sustentabilidade (climáticos, ambientais e sociais), integrada à gestão de riscos da empresa, a partir de um estudo de materialidade.
• Política de sustentabilidade, aprovada pelo órgão máximo de administração e divulgada ao público.
• Relatório de sustentabilidade anual, até 30 de abril, com tabelas padrão definidas depois no Manual de Orientações da SUSEP (Ofício-Circular DIR3-01/2023).

A implantação foi escalonada por segmento:

Por que substituir. Depois da Circular 666, o ISSB publicou o IFRS S1 e S2 (2023), o CBPS adaptou as normas ao Brasil (CBPS 01 e 02), o Banco Central passou a exigir o relatório CBPS dos bancos (Resolução CMN 5.185) e a CVM primeiro exigiu e depois tornou voluntário o relatório das companhias abertas. O relatório das seguradoras ficou num formato próprio, diferente do resto do mercado. A minuta aproxima o modelo do CBPS sem tirar a proporcionalidade por segmento.

Quem é afetado

Sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar (EAPC), resseguradores locais e, como novidade, as sociedades cooperativas de seguros, reguladas desde 2026 pela Resolução CNSP 492.

Segundo o voto, a SUSEP consultou as 196 supervisionadas sobre o custo das novas exigências e recebeu resposta de 183, cerca de 93%.

Prazos propostos

Mudanças futuras nas tabelas só valerão a partir do exercício seguinte à sua publicação no site da SUSEP.

O que muda em relação à Circular 666

O que cada segmento precisa entregar

• Todos: estudo de materialidade dos riscos de sustentabilidade, revisto a cada três anos; política de sustentabilidade aprovada pelo órgão máximo; critérios de sustentabilidade na subscrição e na precificação; relatório anual até 30 de abril.
• Exceto S4: critérios de sustentabilidade na seleção de investimentos.
• Exceto S3 e S4: critérios na seleção de fornecedores e prestadores.
• S3 e S4: tabelas GVR, EST (sem a parte de riscos climáticos) e GER.
• S1 e S2: também a tabela MEM, de métricas e metas, e a análise de cenários climáticos como ferramenta de planejamento e gestão de riscos.

A tabela MEM: métricas e metas

Para S1 e S2, a tabela MEM pede as metas de sustentabilidade e clima, com métrica, ano-base, marcos e desempenho, e as métricas intersetoriais:

• valor e percentual de ativos ou atividades vulneráveis a riscos de transição e a riscos físicos;
• valor e percentual alinhados a oportunidades climáticas;
• capital alocado a riscos e oportunidades climáticos;
• uso de preço interno de carbono;
• vínculo da remuneração dos executivos a temas climáticos.

Um ponto de atenção: a lista de métricas intersetoriais da minuta não traz as emissões de gases de efeito estufa dos Escopos 1, 2 e 3, que o CBPS 02 exige. Quem optar pelo relatório CBPS completo terá de reportá-las, incluindo as emissões associadas à carteira de investimentos.

Atalho para quem já reporta no padrão CBPS

A supervisionada que publicar relatório conforme o CBPS 01 e 02, integrado às demonstrações financeiras e com asseguração razoável por auditor independente, fica dispensada de enviar o relatório à SUSEP, desde que ele cubra os requisitos mínimos da resolução e fique acessível à autarquia.

Como se preparar

1. Revise o estudo de materialidade com a lente climática: físico, transição e litígio.
2. Faça o Inventário GHG da operação e comece a medir a carteira de investimentos pela metodologia PCAF.
3. Estruture a análise de risco climático e os cenários, se a empresa for S1 ou S2.
4. Defina metas com métrica, ano-base e responsável.
5. Avalie se vale ir direto para o relatório CBPS com asseguração razoável, em vez de manter dois formatos.