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Imagem ilustrativa: plano de monitoramento no vidro
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Regulação 8 min de leitura16 de novembro de 2026

Plano de monitoramento do SBCE no vidro: como montar e manter

Vidro plano, embalagens e artigos de vidro entregam o plano do SBCE em 2027. Como montar (fusão, carbonatos, caco, redutores) e manter o plano aprovado.

Alexandre Kelemen
Cofundador & CEO · Mangue Tech
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O que a lei pede do plano de monitoramento

A Lei 15.042/2024 define o plano de monitoramento como o documento em que o operador detalha como vai implementar a mensuração, o relato e a verificação das suas emissões (artigo 2º, XXIII). Na prática, são quatro regras:

  • Aprovação prévia. O plano vai ao órgão gestor do SBCE para análise e aprovação antes de valer (artigo 31).
  • Um plano por período de compromisso. O plano é submetido para cada período de compromisso, seguindo os modelos e prazos do órgão gestor (artigo 31, parágrafo único).
  • O relato segue o plano. O relato anual de emissões é feito conforme o plano aprovado e passa por avaliação de um organismo de inspeção acreditado (artigo 32). Plano mal escrito vira relato difícil de verificar.
  • Vale acima de 10 mil tCO₂e por ano por instalação ou fonte (artigo 30), e só para atividades com metodologia de MRV consolidada pelo órgão gestor (artigo 30, §2º).

O vidro está na Etapa 1 da Portaria SEMC/MF 3.199/2026. O ano 1 (2027) é a entrega do plano; o ano 2 (2028) é a medição pelo plano aprovado; o ano 3 (2029) traz o primeiro relato verificado, referente a 2028. Descumprir as obrigações do SBCE pode custar até 3% do faturamento bruto do grupo.

O que ainda não saiu: o conteúdo mínimo e o formato do plano. A Portaria manda o órgão gestor publicar esse ato com pelo menos 150 dias de antecedência do início da obrigação, e as metodologias por setor virão do Programa Brasileiro de MRV. Esperar o modelo para começar é perder o ano: o que dá trabalho (medidor, análise, trilha de dados) não depende do formulário.

Quem entra no vidro

Entram vidro plano e de segurança (23.11-7/00), embalagens de vidro (23.12-5/00) e artigos de vidro (23.19-2/00). Pela régua de 10 mil tCO₂e, entram na prática as plantas com forno de fusão contínuo de porte. Pequena vidraçaria que só corta e tempera vidro comprado dificilmente passa.

Como montar o plano no vidro, bloco a bloco

1. Instalação, limites e fontes

O plano começa pelo mapa: cada instalação, o fluxograma do processo e cada fonte, com o que está dentro e o que está fora do limite. As fontes típicas do vidro:

FontePeso típicoMétodo provávelDado e medidor
Forno de fusão: combustívelMaior fonteGás natural ou óleo × composiçãoMedidor de gás, dados de qualidade da distribuidora
Forno de fusão: carbonatos da composiçãoGrandeMassa de carbonato × pureza × fator estequiométricoBalança da casa de composição
Redutores de carbono (coque, carvão)PequenaMassa × teor de carbonoBalança, análise
Recozimento, têmpera e alimentadoresPequena a médiaConsumo × fatorMedidor de gás

2. Método por fonte

A emissão de processo vem dos carbonatos da composição. Os fatores são estequiométricos: 0,440 tCO₂ por tonelada de calcário (CaCO₃), 0,415 de barrilha (Na₂CO₃) e 0,477 de dolomita, ajustados pela pureza. O caco (vidro reciclado) não libera CO₂ de processo: mais caco, menos emissão de processo e menos combustível.

O plano define a entrada de dado: o peso real que passou na balança da casa de composição, e não a receita teórica. E define como a umidade das matérias-primas é descontada.

No vidro âmbar e em algumas composições, entra carbono como redutor (coque, carvão). É pouco, mas é fonte, e costuma ficar de fora.

3. Amostragem e análises

Pureza e umidade de barrilha, calcário e dolomita (certificado do fornecedor, com verificação própria por amostragem), e teor de carbono dos redutores. O plano define frequência e laboratório.

4. Fluxo de dados e controles

O plano descreve o caminho de cada número, do medidor ou documento de origem até o relato: quem coleta, onde fica, quem revisa e como se corrige. Concilie todo mês o peso de matérias-primas da casa de composição com compras e estoque, e a produção de vidro com a carga do forno. Registre a fração de caco interno e externo.

5. Incerteza e falhas de medição

Cada medidor entra no plano com sua incerteza e sua rotina de calibração. O sistema europeu exige mais precisão das fontes maiores; o Brasil ainda vai definir seus níveis no PB-MRV. Balança da casa de composição em manutenção: o plano define o substituto (receita × produção, com margem conservadora) e o registro.

6. Responsáveis

Cada etapa tem dono com nome e função: quem mede, quem consolida, quem revisa e quem aprova o relato. Responsável genérico ("área de meio ambiente") não passa numa verificação.

Como manter o plano depois de aprovado

Plano aprovado não é documento de gaveta. Ele é a regra contra a qual o relato de cada ano vai ser verificado. Quem já fechou balanço reconhece a lógica: é um manual de controles internos, só que para emissões.

Quando revisar. Mudança de receita ou de fração de caco, novo fornecedor de barrilha, reforma a frio do forno, troca de combustível, reforço elétrico ou oxicombustão.

Como revisar. Toda versão tem número, data, o que mudou e quem aprovou internamente. A regra brasileira para revisão no meio do período ainda vai sair. No sistema europeu, que é a referência mais madura, mudança significativa (fonte nova, troca de método, medidor com outra incerteza) precisa de aprovação antes de valer, e ajuste menor é registrado e comunicado uma vez por ano. Trabalhar assim desde já evita retrabalho quando a regra chegar.

Revisão anual. Antes de cada ano de medição, alguém confere se o plano ainda descreve a planta que opera de verdade. Os apontamentos da verificação independente de um ano viram correção no plano do ano seguinte, com registro de que foram tratados.

Calendário até o primeiro relato

QuandoO que fazer
Agora, até o modelo oficial sairInventário GHG por fonte, lista de medidores, lacunas de medição e de análise
Publicação do modelo (150 dias antes)Passar o que já existe para o formato oficial
2027 (ano 1)Submeter o plano e responder às exigências do órgão gestor
2028 (ano 2)Medir conforme o plano aprovado e testar os controles
2029 (ano 3)Enviar o relato de 2028 verificado e seguir medindo

Pelo cronograma do governo, o quarto ano consolida os dados para o Plano Nacional de Alocação, previsto a partir de 2030.

Erros que derrubam o plano no vidro

  • Usar a receita teórica em vez do peso real da composição.
  • Esquecer a umidade das matérias-primas.
  • Deixar o carbono redutor de fora.
  • Tratar caco externo como matéria-prima carbonatada.

Por onde começar

O ponto de partida é o Inventário GHG no vidro feito por instalação e por fonte. Depois, o MRV no vidro mostra o que medir e o que o verificador olha, e o SBCE no vidro resume prazos e CNAEs. A visão geral está no guia do plano de monitoramento do SBCE.

A Mangue Tech monta o Inventário GHG e o plano de monitoramento com a trilha de evidência que a adequação ao SBCE pede. A verificação do relato é feita por organismo acreditado, independente de quem preparou o plano.

Para levar
  • Combustível e carbonatos são as duas fontes centrais
  • Peso real da balança, não receita teórica
  • Carbono redutor também é fonte
  • Reforma do forno dispara revisão

Perguntas frequentes

Quando a empresa do vidro entrega o plano de monitoramento do SBCE?+

Em 2027, ano 1 da Etapa 1 da Portaria SEMC/MF 3.199/2026, se a instalação emitir mais de 10 mil tCO₂e por ano. Em 2028 mede pelo plano aprovado e em 2029 envia o relato de 2028 verificado.

O que o plano de monitoramento no vidro precisa ter?+

O mapa de instalações e fontes, o método de cada fonte, os medidores e sua incerteza, o plano de amostragem e análises, o fluxo de dados com os controles, o tratamento de falhas de medição e os responsáveis. O conteúdo mínimo oficial sai em ato do órgão gestor com pelo menos 150 dias de antecedência.

O caco reciclado reduz a emissão no plano de monitoramento?+

Reduz. O caco já é vidro e não tem carbonato para liberar CO₂ na fusão, e funde com menos energia. O plano registra a fração de caco usada para que a redução apareça no relato com evidência.

Quando o plano de monitoramento precisa ser revisado?+

Quando a planta muda: mudança de receita ou de fração de caco, novo fornecedor de barrilha, reforma a frio do forno, troca de combustível, reforço elétrico ou oxicombustão. Toda versão tem número, data, mudança e aprovação interna registradas. A regra de revisão no meio do período ainda vai sair; no sistema europeu, mudança significativa precisa de aprovação prévia.

O que diz a Lei 15.042 sobre o plano de monitoramento?+

Que é o documento em que o operador detalha como implementa a mensuração, o relato e a verificação de emissões (artigo 2º), que é submetido para aprovação prévia do órgão gestor a cada período de compromisso (artigo 31) e que o relato anual segue o plano aprovado e passa por organismo de inspeção acreditado (artigo 32).

Glossário
Caco
Vidro reciclado (interno ou de terceiros) usado na composição; não libera CO₂ de processo.
Fator estequiométrico
Massa de CO₂ liberada por tonelada de carbonato, calculada pela química da reação.
Fontes

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