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Imagem ilustrativa: plano de monitoramento na mineração
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Regulação 8 min de leitura16 de novembro de 2026

Plano de monitoramento do SBCE na mineração: como montar e manter

Minério de ferro e bauxita entregam o plano de monitoramento do SBCE em 2027. Como montar (frota, diesel, pelotização), tratar terceiros e manter o plano.

Alexandre Kelemen
Cofundador & CEO · Mangue Tech
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O que a lei pede do plano de monitoramento

A Lei 15.042/2024 define o plano de monitoramento como o documento em que o operador detalha como vai implementar a mensuração, o relato e a verificação das suas emissões (artigo 2º, XXIII). Na prática, são quatro regras:

  • Aprovação prévia. O plano vai ao órgão gestor do SBCE para análise e aprovação antes de valer (artigo 31).
  • Um plano por período de compromisso. O plano é submetido para cada período de compromisso, seguindo os modelos e prazos do órgão gestor (artigo 31, parágrafo único).
  • O relato segue o plano. O relato anual de emissões é feito conforme o plano aprovado e passa por avaliação de um organismo de inspeção acreditado (artigo 32). Plano mal escrito vira relato difícil de verificar.
  • Vale acima de 10 mil tCO₂e por ano por instalação ou fonte (artigo 30), e só para atividades com metodologia de MRV consolidada pelo órgão gestor (artigo 30, §2º).

A mineração de minério de ferro e de bauxita está na Etapa 1 da Portaria SEMC/MF 3.199/2026. O ano 1 (2027) é a entrega do plano; o ano 2 (2028) é a medição pelo plano aprovado; o ano 3 (2029) traz o primeiro relato verificado, referente a 2028. Descumprir as obrigações do SBCE pode custar até 3% do faturamento bruto do grupo.

O que ainda não saiu: o conteúdo mínimo e o formato do plano. A Portaria manda o órgão gestor publicar esse ato com pelo menos 150 dias de antecedência do início da obrigação, e as metodologias por setor virão do Programa Brasileiro de MRV. Esperar o modelo para começar é perder o ano: o que dá trabalho (medidor, análise, trilha de dados) não depende do formulário.

Quem entra na mineração em 2027

Entram extração de minério de ferro (07.10-3/01), pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro (07.10-3/02), e extração e beneficiamento de bauxita (07.21-9/01 e 07.21-9/02). As demais substâncias minerais estão na Etapa 2, com plano até 2029.

A nota do Anexo I diz que vale a atividade exercida na instalação ou pelo conjunto de fontes móveis. Na mineração, isso põe a frota de mina no centro do plano.

Como montar o plano na mineração, bloco a bloco

1. Instalação, limites e fontes

O plano começa pelo mapa: cada instalação, o fluxograma do processo e cada fonte, com o que está dentro e o que está fora do limite. As fontes típicas da mineração:

FontePeso típicoMétodo provávelDado e medidor
Frota de mina (caminhões fora de estrada, escavadeiras, perfuratrizes)Maior fonte na lavraDiesel × fator, descontada a parcela de biodieselAbastecimento medido por equipamento
Fornos de pelotizaçãoMaior fonte onde há pelotizaçãoCombustível × fator, mais carbono de aditivos e carbonatosMedidores, balanças, análise
Secagem de minério e de bauxitaMédiaCombustível × fatorMedidores
Geradores e caldeirasPequena a médiaConsumo × fatorMedidor, nota fiscal
ExplosivosPequenaÓleo combustível do explosivo × fatorRegistro de desmonte

2. Método por fonte

Na lavra, o número sai do diesel. O plano define como cada litro é medido no abastecimento (bomba e comboio com medidor, por equipamento) e como esse total fecha com compras e variação de estoque dos tanques. O fator de emissão desconta a parcela de biodiesel da mistura obrigatória vigente, que é biogênica.

Frota de contratada pede atenção. A Lei 15.042 considera fonte o que é cedido ao operador por instrumento jurídico. Caminhão de empreiteira que opera na cava pode entrar. O plano precisa escrever o critério e garantir, no contrato, o acesso ao dado de abastecimento.

Na pelotização, além do combustível do forno, entram o carbono do aditivo (antracito, coque) e os carbonatos (calcário, dolomita) misturados à pelota.

3. Amostragem e análises

Teor de carbono de aditivos e combustíveis sólidos da pelotização, pureza dos carbonatos e composição do gás natural ou óleo. O plano define frequência e laboratório.

4. Fluxo de dados e controles

O plano descreve o caminho de cada número, do medidor ou documento de origem até o relato: quem coleta, onde fica, quem revisa e como se corrige. Concilie todo mês o diesel abastecido por equipamento com compras e estoque. Telemetria de consumo ajuda a achar abastecimento fora do padrão. Na pelotização, feche o balanço de insumos com a produção de pelotas.

5. Incerteza e falhas de medição

Cada medidor entra no plano com sua incerteza e sua rotina de calibração. O sistema europeu exige mais precisão das fontes maiores; o Brasil ainda vai definir seus níveis no PB-MRV. Medidor de comboio com defeito ou abastecimento sem registro: o plano define o método substituto (consumo horário do equipamento, diferença de estoque) e o registro.

6. Responsáveis

Cada etapa tem dono com nome e função: quem mede, quem consolida, quem revisa e quem aprova o relato. Responsável genérico ("área de meio ambiente") não passa numa verificação.

Como manter o plano depois de aprovado

Plano aprovado não é documento de gaveta. Ele é a regra contra a qual o relato de cada ano vai ser verificado. Quem já fechou balanço reconhece a lógica: é um manual de controles internos, só que para emissões.

Quando revisar. Cava ou frente de lavra nova, troca de frota (elétrica, trólebus, maior teor de biodiesel), linha de pelotização nova, troca de combustível do forno, mudança no mix de aditivos, contratada que entra ou sai.

Como revisar. Toda versão tem número, data, o que mudou e quem aprovou internamente. A regra brasileira para revisão no meio do período ainda vai sair. No sistema europeu, que é a referência mais madura, mudança significativa (fonte nova, troca de método, medidor com outra incerteza) precisa de aprovação antes de valer, e ajuste menor é registrado e comunicado uma vez por ano. Trabalhar assim desde já evita retrabalho quando a regra chegar.

Revisão anual. Antes de cada ano de medição, alguém confere se o plano ainda descreve a planta que opera de verdade. Os apontamentos da verificação independente de um ano viram correção no plano do ano seguinte, com registro de que foram tratados.

Calendário até o primeiro relato

QuandoO que fazer
Agora, até o modelo oficial sairInventário GHG por fonte, lista de medidores, lacunas de medição e de análise
Publicação do modelo (150 dias antes)Passar o que já existe para o formato oficial
2027 (ano 1)Submeter o plano e responder às exigências do órgão gestor
2028 (ano 2)Medir conforme o plano aprovado e testar os controles
2029 (ano 3)Enviar o relato de 2028 verificado e seguir medindo

Pelo cronograma do governo, o quarto ano consolida os dados para o Plano Nacional de Alocação, previsto a partir de 2030.

Erros que derrubam o plano na mineração

  • Usar o diesel da nota fiscal sem conciliar com o estoque.
  • Ignorar a frota de contratadas que operam na cava.
  • Não descontar o biodiesel, ou descontar duas vezes.
  • Esquecer carbonatos e carbono do aditivo na pelotização.

Por onde começar

O ponto de partida é o Inventário GHG na mineração feito por instalação e por fonte. Depois, o MRV na mineração mostra o que medir e o que o verificador olha, e o SBCE na mineração resume prazos e CNAEs. A visão geral está no guia do plano de monitoramento do SBCE.

A Mangue Tech monta o Inventário GHG e o plano de monitoramento com a trilha de evidência que a adequação ao SBCE pede. A verificação do relato é feita por organismo acreditado, independente de quem preparou o plano.

Para levar
  • Frota de mina é fonte regulada
  • Diesel por equipamento, fechado com estoque
  • Biodiesel descontado uma vez só
  • Contrato com contratada garante acesso ao dado

Perguntas frequentes

Quando a empresa da mineração entrega o plano de monitoramento do SBCE?+

Em 2027, ano 1 da Etapa 1 da Portaria SEMC/MF 3.199/2026, se a instalação emitir mais de 10 mil tCO₂e por ano. Em 2028 mede pelo plano aprovado e em 2029 envia o relato de 2028 verificado.

O que o plano de monitoramento na mineração precisa ter?+

O mapa de instalações e fontes, o método de cada fonte, os medidores e sua incerteza, o plano de amostragem e análises, o fluxo de dados com os controles, o tratamento de falhas de medição e os responsáveis. O conteúdo mínimo oficial sai em ato do órgão gestor com pelo menos 150 dias de antecedência.

A frota de caminhões da mina entra no plano de monitoramento do SBCE?+

Entra. A Portaria 3.199 considera a atividade regulada exercida pelo conjunto de fontes móveis, e a Lei 15.042 inclui fontes cedidas ao operador por instrumento jurídico. O plano define como o diesel de cada equipamento é medido, inclusive o de contratadas.

Quando o plano de monitoramento precisa ser revisado?+

Quando a planta muda: cava ou frente de lavra nova, troca de frota (elétrica, trólebus, maior teor de biodiesel), linha de pelotização nova, troca de combustível do forno, mudança no mix de aditivos, contratada que entra ou sai. Toda versão tem número, data, mudança e aprovação interna registradas. A regra de revisão no meio do período ainda vai sair; no sistema europeu, mudança significativa precisa de aprovação prévia.

O que diz a Lei 15.042 sobre o plano de monitoramento?+

Que é o documento em que o operador detalha como implementa a mensuração, o relato e a verificação de emissões (artigo 2º), que é submetido para aprovação prévia do órgão gestor a cada período de compromisso (artigo 31) e que o relato anual segue o plano aprovado e passa por organismo de inspeção acreditado (artigo 32).

Glossário
Fonte móvel
Equipamento que emite enquanto se desloca, como caminhões e escavadeiras.
Pelotização
Processo que aglomera finos de minério de ferro em pelotas endurecidas em forno.
Fontes

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