SBCE na mineração: prazos, CNAEs e obrigações

Quando o SBCE chega na mineração

Minério de ferro e bauxita na Etapa 1 (2027); carvão e demais minerais na Etapa 2 (até 2029), pela Portaria SEMC/MF 3.199/2026. A obrigação vale para instalações e fontes que emitem mais de 10 mil tCO₂e por ano. Acima de 25 mil tCO₂e por ano, entra também a conciliação com cotas, a partir do Plano Nacional de Alocação, previsto para 2030.

Em cada etapa, a sequência é a mesma: no ano 1, o plano de monitoramento; no ano 2, a medição; a partir do ano 3, o relato verificado.

Atividades (CNAE)

Etapa 1: 07.10-3 e 07.21-9. Etapa 2: 05.00-3, 07.22-7 a 07.29-4 e 08.10-0 a 08.99-1. Vale a atividade exercida na instalação, mesmo que seja CNAE secundário. O órgão gestor ainda vai definir as fontes e instalações reguladas. A lista completa está em SBCE: minha empresa é obrigada?.

De onde vêm as emissões

• Diesel da frota fora de estrada (caminhões, escavadeiras, perfuratrizes).
• Pelotização e outros fornos de beneficiamento.
• Explosivos.
• Metano liberado na mineração de carvão.

O ponto de atenção

Na mineração, a maior parte das emissões é de fontes móveis. O plano precisa controlar o consumo de diesel por equipamento ou por frota, com medição na bomba e conciliação com as notas fiscais.

O que preparar agora

1. Inventário por instalação e por fonte, não só o total da empresa. O Inventário GHG com trilha até o documento de origem é a base.
2. Mapa de medidores: o que já é medido, com que precisão, e o que falta instalar.
3. Fatores de emissão documentados, com preferência por análise própria quando a fonte pesa (veja fatores de emissão no Brasil).
4. Rotina de dados: quem coleta, quem revisa, onde fica a evidência.
5. Um ciclo de teste com verificação independente antes do ano obrigatório.

As penalidades por descumprir vão até 3% do faturamento bruto do grupo (veja multas do SBCE).