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Imagem ilustrativa: plano de monitoramento na indústria química
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Regulação 8 min de leitura16 de novembro de 2026

Plano de monitoramento do SBCE na indústria química: como montar e manter

Oito produtos químicos entregam o plano de monitoramento do SBCE em 2027. Quais são, como medir N₂O, amônia, eteno e negro de fumo, e como manter o plano.

Alexandre Kelemen
Cofundador & CEO · Mangue Tech
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O que a lei pede do plano de monitoramento

A Lei 15.042/2024 define o plano de monitoramento como o documento em que o operador detalha como vai implementar a mensuração, o relato e a verificação das suas emissões (artigo 2º, XXIII). Na prática, são quatro regras:

  • Aprovação prévia. O plano vai ao órgão gestor do SBCE para análise e aprovação antes de valer (artigo 31).
  • Um plano por período de compromisso. O plano é submetido para cada período de compromisso, seguindo os modelos e prazos do órgão gestor (artigo 31, parágrafo único).
  • O relato segue o plano. O relato anual de emissões é feito conforme o plano aprovado e passa por avaliação de um organismo de inspeção acreditado (artigo 32). Plano mal escrito vira relato difícil de verificar.
  • Vale acima de 10 mil tCO₂e por ano por instalação ou fonte (artigo 30), e só para atividades com metodologia de MRV consolidada pelo órgão gestor (artigo 30, §2º).

Parte da indústria química está na Etapa 1 da Portaria SEMC/MF 3.199/2026. O ano 1 (2027) é a entrega do plano; o ano 2 (2028) é a medição pelo plano aprovado; o ano 3 (2029) traz o primeiro relato verificado, referente a 2028. Descumprir as obrigações do SBCE pode custar até 3% do faturamento bruto do grupo.

O que ainda não saiu: o conteúdo mínimo e o formato do plano. A Portaria manda o órgão gestor publicar esse ato com pelo menos 150 dias de antecedência do início da obrigação, e as metodologias por setor virão do Programa Brasileiro de MRV. Esperar o modelo para começar é perder o ano: o que dá trabalho (medidor, análise, trilha de dados) não depende do formulário.

Quem entra na química em 2027

A Etapa 1 lista oito produtos: ácido adípico, ácido fosfórico, ácido nítrico, amônia, eteno, dicloroetano, cloreto de vinila e negro de fumo. Os CNAEs são 20.12-6/00, 20.21-5/00, 20.22-3/00, 20.29-1/00 e 20.31-2/00. Os demais produtos químicos estão na Etapa 2, com plano até 2029.

Num complexo com várias unidades, o plano precisa deixar claro quais fontes servem a produtos da Etapa 1. Como o órgão gestor vai tratar instalações mistas depende da regulamentação de fontes e atividades prevista na própria Portaria (artigo 3º, §3º).

Como montar o plano na indústria química, bloco a bloco

1. Instalação, limites e fontes

O plano começa pelo mapa: cada instalação, o fluxograma do processo e cada fonte, com o que está dentro e o que está fora do limite. As fontes típicas da indústria química:

ProdutoFonte principalMétodo provávelDado e medidor
Ácido nítricoN₂O da oxidação da amôniaMedição contínua na chaminé (concentração e vazão)Analisador de N₂O e medidor de vazão
Ácido adípicoN₂O da oxidaçãoMedição contínua, com registro da unidade de abatimentoAnalisador e vazão
AmôniaCO₂ da reforma do gás natural (insumo e combustível)Balanço de carbono do gás naturalMedidores de gás, cromatografia
EtenoFornos de pirólise, descoqueamento, tochasConsumo × composição ou balanço de massaCromatografia em linha
Dicloroetano e cloreto de vinilaFornos de craqueamento, incineração de cloradosConsumo × fator; incinerador por balançoMedidores, análise
Negro de fumoCarbono da carga que não vira produtoBalanço de massa de carbonoBalanças, teor de carbono do óleo
Ácido fosfóricoCaldeiras e secadores; carbonatos da rochaConsumo × fator; carbonatos × fator estequiométricoMedidores, análise da rocha

2. Método por fonte

N₂O é o caso mais exigente. Uma tonelada de N₂O vale de 265 a 298 tCO₂e, conforme o relatório do IPCC usado. No sistema europeu, ácido nítrico e adípico são medidos por analisador contínuo na chaminé, e é o que se espera aqui também. O plano descreve o analisador, a calibração, a verificação de deriva e a disponibilidade mínima de dados.

Na amônia, o gás natural é ao mesmo tempo combustível e matéria-prima, e o balanço de carbono resolve as duas pontas. O CO₂ enviado para a produção de ureia precisa ser medido. Se ele pode ser descontado ainda depende de regra; no sistema europeu, não pode.

No negro de fumo, o balanço de massa é natural: carbono do óleo e do gás de alimentação, menos o carbono que sai no produto.

3. Amostragem e análises

Composição do gás natural e do gás residual por cromatografia, teor de carbono das cargas (óleo para negro de fumo, nafta ou etano para eteno), carbonatos da rocha fosfática. O plano define frequência e laboratório.

4. Fluxo de dados e controles

O plano descreve o caminho de cada número, do medidor ou documento de origem até o relato: quem coleta, onde fica, quem revisa e como se corrige. Para analisador contínuo, o plano traz a rotina de garantia de qualidade: calibração, teste com gás padrão, deriva, horas válidas. Para balanço de massa, o fechamento mensal com estoque de carga e de produto.

5. Incerteza e falhas de medição

Cada medidor entra no plano com sua incerteza e sua rotina de calibração. O sistema europeu exige mais precisão das fontes maiores; o Brasil ainda vai definir seus níveis no PB-MRV. Hora sem analisador é o evento mais comum. O plano define como a lacuna é preenchida (média de horas válidas, valor conservador) antes de ela acontecer.

6. Responsáveis

Cada etapa tem dono com nome e função: quem mede, quem consolida, quem revisa e quem aprova o relato. Responsável genérico ("área de meio ambiente") não passa numa verificação.

Como manter o plano depois de aprovado

Plano aprovado não é documento de gaveta. Ele é a regra contra a qual o relato de cada ano vai ser verificado. Quem já fechou balanço reconhece a lógica: é um manual de controles internos, só que para emissões.

Quando revisar. Instalação ou troca de catalisador de abatimento de N₂O, troca de analisador, mudança de carga do cracker (nafta para etano), incinerador novo, unidade nova num complexo misto.

Como revisar. Toda versão tem número, data, o que mudou e quem aprovou internamente. A regra brasileira para revisão no meio do período ainda vai sair. No sistema europeu, que é a referência mais madura, mudança significativa (fonte nova, troca de método, medidor com outra incerteza) precisa de aprovação antes de valer, e ajuste menor é registrado e comunicado uma vez por ano. Trabalhar assim desde já evita retrabalho quando a regra chegar.

Revisão anual. Antes de cada ano de medição, alguém confere se o plano ainda descreve a planta que opera de verdade. Os apontamentos da verificação independente de um ano viram correção no plano do ano seguinte, com registro de que foram tratados.

Calendário até o primeiro relato

QuandoO que fazer
Agora, até o modelo oficial sairInventário GHG por fonte, lista de medidores, lacunas de medição e de análise
Publicação do modelo (150 dias antes)Passar o que já existe para o formato oficial
2027 (ano 1)Submeter o plano e responder às exigências do órgão gestor
2028 (ano 2)Medir conforme o plano aprovado e testar os controles
2029 (ano 3)Enviar o relato de 2028 verificado e seguir medindo

Pelo cronograma do governo, o quarto ano consolida os dados para o Plano Nacional de Alocação, previsto a partir de 2030.

Erros que derrubam o plano na indústria química

  • Usar fator padrão de N₂O quando a planta já tem analisador.
  • Preencher horas sem analisador sem procedimento escrito.
  • Descontar o CO₂ da ureia sem regra que permita.
  • Misturar unidades da Etapa 1 e da Etapa 2 sem separar fontes.

Por onde começar

O ponto de partida é o Inventário GHG na indústria química feito por instalação e por fonte. Depois, o MRV na indústria química mostra o que medir e o que o verificador olha, e o SBCE na indústria química resume prazos e CNAEs. A visão geral está no guia do plano de monitoramento do SBCE.

A Mangue Tech monta o Inventário GHG e o plano de monitoramento com a trilha de evidência que a adequação ao SBCE pede. A verificação do relato é feita por organismo acreditado, independente de quem preparou o plano.

Para levar
  • Oito produtos em 2027, o resto até 2029
  • N₂O com analisador contínuo e garantia de qualidade
  • CO₂ da ureia medido, desconto depende de regra
  • Complexo misto separa fontes por etapa

Perguntas frequentes

Quando a empresa da indústria química entrega o plano de monitoramento do SBCE?+

Em 2027, ano 1 da Etapa 1 da Portaria SEMC/MF 3.199/2026, se a instalação emitir mais de 10 mil tCO₂e por ano. Em 2028 mede pelo plano aprovado e em 2029 envia o relato de 2028 verificado.

O que o plano de monitoramento na indústria química precisa ter?+

O mapa de instalações e fontes, o método de cada fonte, os medidores e sua incerteza, o plano de amostragem e análises, o fluxo de dados com os controles, o tratamento de falhas de medição e os responsáveis. O conteúdo mínimo oficial sai em ato do órgão gestor com pelo menos 150 dias de antecedência.

Quais produtos químicos entregam o plano de monitoramento em 2027?+

Ácido adípico, ácido fosfórico, ácido nítrico, amônia, eteno, dicloroetano, cloreto de vinila e negro de fumo, conforme a Portaria SEMC/MF 3.199/2026. Os demais produtos químicos estão na Etapa 2, com plano até 2029.

Quando o plano de monitoramento precisa ser revisado?+

Quando a planta muda: instalação ou troca de catalisador de abatimento de N₂O, troca de analisador, mudança de carga do cracker (nafta para etano), incinerador novo, unidade nova num complexo misto. Toda versão tem número, data, mudança e aprovação interna registradas. A regra de revisão no meio do período ainda vai sair; no sistema europeu, mudança significativa precisa de aprovação prévia.

O que diz a Lei 15.042 sobre o plano de monitoramento?+

Que é o documento em que o operador detalha como implementa a mensuração, o relato e a verificação de emissões (artigo 2º), que é submetido para aprovação prévia do órgão gestor a cada período de compromisso (artigo 31) e que o relato anual segue o plano aprovado e passa por organismo de inspeção acreditado (artigo 32).

Glossário
N₂O
Óxido nitroso, gás de efeito estufa liberado na produção de ácido nítrico e adípico.
Analisador contínuo
Equipamento instalado na chaminé que mede a concentração de um gás o tempo todo.
Fontes

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