
Plano de monitoramento do SBCE na indústria química: como montar e manter
Oito produtos químicos entregam o plano de monitoramento do SBCE em 2027. Quais são, como medir N₂O, amônia, eteno e negro de fumo, e como manter o plano.

O que a lei pede do plano de monitoramento
A Lei 15.042/2024 define o plano de monitoramento como o documento em que o operador detalha como vai implementar a mensuração, o relato e a verificação das suas emissões (artigo 2º, XXIII). Na prática, são quatro regras:
- Aprovação prévia. O plano vai ao órgão gestor do SBCE para análise e aprovação antes de valer (artigo 31).
- Um plano por período de compromisso. O plano é submetido para cada período de compromisso, seguindo os modelos e prazos do órgão gestor (artigo 31, parágrafo único).
- O relato segue o plano. O relato anual de emissões é feito conforme o plano aprovado e passa por avaliação de um organismo de inspeção acreditado (artigo 32). Plano mal escrito vira relato difícil de verificar.
- Vale acima de 10 mil tCO₂e por ano por instalação ou fonte (artigo 30), e só para atividades com metodologia de MRV consolidada pelo órgão gestor (artigo 30, §2º).
Parte da indústria química está na Etapa 1 da Portaria SEMC/MF 3.199/2026. O ano 1 (2027) é a entrega do plano; o ano 2 (2028) é a medição pelo plano aprovado; o ano 3 (2029) traz o primeiro relato verificado, referente a 2028. Descumprir as obrigações do SBCE pode custar até 3% do faturamento bruto do grupo.
O que ainda não saiu: o conteúdo mínimo e o formato do plano. A Portaria manda o órgão gestor publicar esse ato com pelo menos 150 dias de antecedência do início da obrigação, e as metodologias por setor virão do Programa Brasileiro de MRV. Esperar o modelo para começar é perder o ano: o que dá trabalho (medidor, análise, trilha de dados) não depende do formulário.
Quem entra na química em 2027
A Etapa 1 lista oito produtos: ácido adípico, ácido fosfórico, ácido nítrico, amônia, eteno, dicloroetano, cloreto de vinila e negro de fumo. Os CNAEs são 20.12-6/00, 20.21-5/00, 20.22-3/00, 20.29-1/00 e 20.31-2/00. Os demais produtos químicos estão na Etapa 2, com plano até 2029.
Num complexo com várias unidades, o plano precisa deixar claro quais fontes servem a produtos da Etapa 1. Como o órgão gestor vai tratar instalações mistas depende da regulamentação de fontes e atividades prevista na própria Portaria (artigo 3º, §3º).
Como montar o plano na indústria química, bloco a bloco
1. Instalação, limites e fontes
O plano começa pelo mapa: cada instalação, o fluxograma do processo e cada fonte, com o que está dentro e o que está fora do limite. As fontes típicas da indústria química:
| Produto | Fonte principal | Método provável | Dado e medidor |
|---|---|---|---|
| Ácido nítrico | N₂O da oxidação da amônia | Medição contínua na chaminé (concentração e vazão) | Analisador de N₂O e medidor de vazão |
| Ácido adípico | N₂O da oxidação | Medição contínua, com registro da unidade de abatimento | Analisador e vazão |
| Amônia | CO₂ da reforma do gás natural (insumo e combustível) | Balanço de carbono do gás natural | Medidores de gás, cromatografia |
| Eteno | Fornos de pirólise, descoqueamento, tochas | Consumo × composição ou balanço de massa | Cromatografia em linha |
| Dicloroetano e cloreto de vinila | Fornos de craqueamento, incineração de clorados | Consumo × fator; incinerador por balanço | Medidores, análise |
| Negro de fumo | Carbono da carga que não vira produto | Balanço de massa de carbono | Balanças, teor de carbono do óleo |
| Ácido fosfórico | Caldeiras e secadores; carbonatos da rocha | Consumo × fator; carbonatos × fator estequiométrico | Medidores, análise da rocha |
2. Método por fonte
N₂O é o caso mais exigente. Uma tonelada de N₂O vale de 265 a 298 tCO₂e, conforme o relatório do IPCC usado. No sistema europeu, ácido nítrico e adípico são medidos por analisador contínuo na chaminé, e é o que se espera aqui também. O plano descreve o analisador, a calibração, a verificação de deriva e a disponibilidade mínima de dados.
Na amônia, o gás natural é ao mesmo tempo combustível e matéria-prima, e o balanço de carbono resolve as duas pontas. O CO₂ enviado para a produção de ureia precisa ser medido. Se ele pode ser descontado ainda depende de regra; no sistema europeu, não pode.
No negro de fumo, o balanço de massa é natural: carbono do óleo e do gás de alimentação, menos o carbono que sai no produto.
3. Amostragem e análises
Composição do gás natural e do gás residual por cromatografia, teor de carbono das cargas (óleo para negro de fumo, nafta ou etano para eteno), carbonatos da rocha fosfática. O plano define frequência e laboratório.
4. Fluxo de dados e controles
O plano descreve o caminho de cada número, do medidor ou documento de origem até o relato: quem coleta, onde fica, quem revisa e como se corrige. Para analisador contínuo, o plano traz a rotina de garantia de qualidade: calibração, teste com gás padrão, deriva, horas válidas. Para balanço de massa, o fechamento mensal com estoque de carga e de produto.
5. Incerteza e falhas de medição
Cada medidor entra no plano com sua incerteza e sua rotina de calibração. O sistema europeu exige mais precisão das fontes maiores; o Brasil ainda vai definir seus níveis no PB-MRV. Hora sem analisador é o evento mais comum. O plano define como a lacuna é preenchida (média de horas válidas, valor conservador) antes de ela acontecer.
6. Responsáveis
Cada etapa tem dono com nome e função: quem mede, quem consolida, quem revisa e quem aprova o relato. Responsável genérico ("área de meio ambiente") não passa numa verificação.
Como manter o plano depois de aprovado
Plano aprovado não é documento de gaveta. Ele é a regra contra a qual o relato de cada ano vai ser verificado. Quem já fechou balanço reconhece a lógica: é um manual de controles internos, só que para emissões.
Quando revisar. Instalação ou troca de catalisador de abatimento de N₂O, troca de analisador, mudança de carga do cracker (nafta para etano), incinerador novo, unidade nova num complexo misto.
Como revisar. Toda versão tem número, data, o que mudou e quem aprovou internamente. A regra brasileira para revisão no meio do período ainda vai sair. No sistema europeu, que é a referência mais madura, mudança significativa (fonte nova, troca de método, medidor com outra incerteza) precisa de aprovação antes de valer, e ajuste menor é registrado e comunicado uma vez por ano. Trabalhar assim desde já evita retrabalho quando a regra chegar.
Revisão anual. Antes de cada ano de medição, alguém confere se o plano ainda descreve a planta que opera de verdade. Os apontamentos da verificação independente de um ano viram correção no plano do ano seguinte, com registro de que foram tratados.
Calendário até o primeiro relato
| Quando | O que fazer |
|---|---|
| Agora, até o modelo oficial sair | Inventário GHG por fonte, lista de medidores, lacunas de medição e de análise |
| Publicação do modelo (150 dias antes) | Passar o que já existe para o formato oficial |
| 2027 (ano 1) | Submeter o plano e responder às exigências do órgão gestor |
| 2028 (ano 2) | Medir conforme o plano aprovado e testar os controles |
| 2029 (ano 3) | Enviar o relato de 2028 verificado e seguir medindo |
Pelo cronograma do governo, o quarto ano consolida os dados para o Plano Nacional de Alocação, previsto a partir de 2030.
Erros que derrubam o plano na indústria química
- Usar fator padrão de N₂O quando a planta já tem analisador.
- Preencher horas sem analisador sem procedimento escrito.
- Descontar o CO₂ da ureia sem regra que permita.
- Misturar unidades da Etapa 1 e da Etapa 2 sem separar fontes.
Por onde começar
O ponto de partida é o Inventário GHG na indústria química feito por instalação e por fonte. Depois, o MRV na indústria química mostra o que medir e o que o verificador olha, e o SBCE na indústria química resume prazos e CNAEs. A visão geral está no guia do plano de monitoramento do SBCE.
A Mangue Tech monta o Inventário GHG e o plano de monitoramento com a trilha de evidência que a adequação ao SBCE pede. A verificação do relato é feita por organismo acreditado, independente de quem preparou o plano.
- Oito produtos em 2027, o resto até 2029
- N₂O com analisador contínuo e garantia de qualidade
- CO₂ da ureia medido, desconto depende de regra
- Complexo misto separa fontes por etapa
Perguntas frequentes
Quando a empresa da indústria química entrega o plano de monitoramento do SBCE?+
Em 2027, ano 1 da Etapa 1 da Portaria SEMC/MF 3.199/2026, se a instalação emitir mais de 10 mil tCO₂e por ano. Em 2028 mede pelo plano aprovado e em 2029 envia o relato de 2028 verificado.
O que o plano de monitoramento na indústria química precisa ter?+
O mapa de instalações e fontes, o método de cada fonte, os medidores e sua incerteza, o plano de amostragem e análises, o fluxo de dados com os controles, o tratamento de falhas de medição e os responsáveis. O conteúdo mínimo oficial sai em ato do órgão gestor com pelo menos 150 dias de antecedência.
Quais produtos químicos entregam o plano de monitoramento em 2027?+
Ácido adípico, ácido fosfórico, ácido nítrico, amônia, eteno, dicloroetano, cloreto de vinila e negro de fumo, conforme a Portaria SEMC/MF 3.199/2026. Os demais produtos químicos estão na Etapa 2, com plano até 2029.
Quando o plano de monitoramento precisa ser revisado?+
Quando a planta muda: instalação ou troca de catalisador de abatimento de N₂O, troca de analisador, mudança de carga do cracker (nafta para etano), incinerador novo, unidade nova num complexo misto. Toda versão tem número, data, mudança e aprovação interna registradas. A regra de revisão no meio do período ainda vai sair; no sistema europeu, mudança significativa precisa de aprovação prévia.
O que diz a Lei 15.042 sobre o plano de monitoramento?+
Que é o documento em que o operador detalha como implementa a mensuração, o relato e a verificação de emissões (artigo 2º), que é submetido para aprovação prévia do órgão gestor a cada período de compromisso (artigo 31) e que o relato anual segue o plano aprovado e passa por organismo de inspeção acreditado (artigo 32).
- N₂O
- Óxido nitroso, gás de efeito estufa liberado na produção de ácido nítrico e adípico.
- Analisador contínuo
- Equipamento instalado na chaminé que mede a concentração de um gás o tempo todo.
- Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024 · Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões · Presidência da República
- Portaria SEMC/MF nº 3.199, de 28 de outubro de 2026 · Etapas de implementação do MRV do SBCE · Ministério da Fazenda · Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono
- Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 · Monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa · Comissão Europeia · EUR-Lex
- 2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories · IPCC · Task Force on National Greenhouse Gas Inventories
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