SBCE na indústria química: prazos, CNAEs e obrigações

Quando o SBCE chega na indústria química

Parte na Etapa 1 (2027): ácido adípico, fosfórico e nítrico, amônia, eteno, dicloroetano, cloreto de vinila e negro de fumo. Demais produtos na Etapa 2 (até 2029), pela Portaria SEMC/MF 3.199/2026. A obrigação vale para instalações e fontes que emitem mais de 10 mil tCO₂e por ano. Acima de 25 mil tCO₂e por ano, entra também a conciliação com cotas, a partir do Plano Nacional de Alocação, previsto para 2030.

Em cada etapa, a sequência é a mesma: no ano 1, o plano de monitoramento; no ano 2, a medição; a partir do ano 3, o relato verificado.

Atividades (CNAE)

Etapa 1: 20.12-6, 20.21-5, 20.22-3, 20.29-1, 20.31-2. Etapa 2: 20.11-8, 20.13-4, 20.14-2, 20.19-3. Vale a atividade exercida na instalação, mesmo que seja CNAE secundário. O órgão gestor ainda vai definir as fontes e instalações reguladas. A lista completa está em SBCE: minha empresa é obrigada?.

De onde vêm as emissões

• Óxido nitroso (N₂O) na produção de ácido nítrico e ácido adípico.
• CO₂ de processo na produção de amônia (reforma a vapor).
• Fornos de craqueamento na petroquímica.
• Caldeiras, fornos e queima em tocha.

O ponto de atenção

Na química, as emissões de processo (N₂O e CO₂ de reação) exigem medição específica, muitas vezes contínua. Catalisadores de abatimento de N₂O reduzem muito a emissão e precisam ter a eficiência documentada.

O que preparar agora

1. Inventário por instalação e por fonte, não só o total da empresa. O Inventário GHG com trilha até o documento de origem é a base.
2. Mapa de medidores: o que já é medido, com que precisão, e o que falta instalar.
3. Fatores de emissão documentados, com preferência por análise própria quando a fonte pesa (veja fatores de emissão no Brasil).
4. Rotina de dados: quem coleta, quem revisa, onde fica a evidência.
5. Um ciclo de teste com verificação independente antes do ano obrigatório.

As penalidades por descumprir vão até 3% do faturamento bruto do grupo (veja multas do SBCE).