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Imagem ilustrativa: plano de monitoramento no alumínio
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Regulação 8 min de leitura16 de novembro de 2026

Plano de monitoramento do SBCE no alumínio: como montar e manter

Produção de alumínio entrega o plano de monitoramento do SBCE em 2027. Como montar (anodos, PFCs, cozimento, laminação) e como manter o plano aprovado.

Alexandre Kelemen
Cofundador & CEO · Mangue Tech
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O que a lei pede do plano de monitoramento

A Lei 15.042/2024 define o plano de monitoramento como o documento em que o operador detalha como vai implementar a mensuração, o relato e a verificação das suas emissões (artigo 2º, XXIII). Na prática, são quatro regras:

  • Aprovação prévia. O plano vai ao órgão gestor do SBCE para análise e aprovação antes de valer (artigo 31).
  • Um plano por período de compromisso. O plano é submetido para cada período de compromisso, seguindo os modelos e prazos do órgão gestor (artigo 31, parágrafo único).
  • O relato segue o plano. O relato anual de emissões é feito conforme o plano aprovado e passa por avaliação de um organismo de inspeção acreditado (artigo 32). Plano mal escrito vira relato difícil de verificar.
  • Vale acima de 10 mil tCO₂e por ano por instalação ou fonte (artigo 30), e só para atividades com metodologia de MRV consolidada pelo órgão gestor (artigo 30, §2º).

O alumínio está na Etapa 1 da Portaria SEMC/MF 3.199/2026. O ano 1 (2027) é a entrega do plano; o ano 2 (2028) é a medição pelo plano aprovado; o ano 3 (2029) traz o primeiro relato verificado, referente a 2028. Descumprir as obrigações do SBCE pode custar até 3% do faturamento bruto do grupo.

O que ainda não saiu: o conteúdo mínimo e o formato do plano. A Portaria manda o órgão gestor publicar esse ato com pelo menos 150 dias de antecedência do início da obrigação, e as metodologias por setor virão do Programa Brasileiro de MRV. Esperar o modelo para começar é perder o ano: o que dá trabalho (medidor, análise, trilha de dados) não depende do formulário.

Quem entra no alumínio

A Portaria lista dois códigos: 24.41-5/01 (alumínio e ligas em formas primárias) e 24.41-5/02 (laminados de alumínio). A extração e o beneficiamento de bauxita entram pela mineração.

Laminadora sozinha só entra se passar de 10 mil tCO₂e por ano, e muitas não passam. Para a refinaria de alumina, confira o CNAE do estabelecimento: a nota do Anexo I considera a atividade regulada mesmo quando o código é secundário.

Como montar o plano no alumínio, bloco a bloco

1. Instalação, limites e fontes

O plano começa pelo mapa: cada instalação, o fluxograma do processo e cada fonte, com o que está dentro e o que está fora do limite. As fontes típicas do alumínio:

FontePeso típicoMétodo provávelDado e medidor
Eletrólise: consumo de anodosMaior fonte de CO₂Consumo líquido de anodo × teor de carbonoPesagem de anodos novos e restos, análise de composição
Eletrólise: PFCs (CF₄ e C₂F₆)Alta, por causa do potencial de aquecimentoMétodo da inclinação (minutos de efeito anódico) ou da sobretensão, com coeficientes de campanha de mediçãoSistema de controle das cubas
Forno de cozimento de anodosMédiaCombustível × fator, mais voláteis do piche e coque de enchimentoMedidor de gás ou óleo, balanço de piche
Calcinação na refinaria de aluminaGrande, quando existeCombustível × fatorMedidores, análise de combustível
Fusão, refusão e reaquecimento de placasPequena a médiaGás natural × fatorMedidor de gás

2. Método por fonte

O CO₂ da eletrólise vem do carbono do anodo. O plano define como se chega ao consumo líquido: anodos novos que entram menos restos (butts) que voltam, por tonelada de alumínio, descontando enxofre e cinzas.

Os PFCs são o ponto sensível. A emissão sai dos minutos de efeito anódico (ou da sobretensão) registrados pelo sistema de controle das cubas, multiplicados por coeficientes próprios da planta. Esses coeficientes vêm de campanhas de medição, e o protocolo do International Aluminium Institute com a agência ambiental americana é a referência usual. Coeficiente padrão do IPCC serve quando não há medição, com incerteza maior.

3. Amostragem e análises

Composição dos anodos (carbono, enxofre, cinzas) por lote, piche e coque de petróleo calcinado. O plano define frequência, laboratório e como a campanha de medição de PFC é repetida.

4. Fluxo de dados e controles

O plano descreve o caminho de cada número, do medidor ou documento de origem até o relato: quem coleta, onde fica, quem revisa e como se corrige. Acompanhe o consumo de anodo por tonelada de alumínio contra o histórico. Os dados de efeito anódico precisam de trilha no sistema de controle das cubas: quem pode editar, o que fica registrado, como se exporta. É o dado que o verificador vai querer reprocessar.

5. Incerteza e falhas de medição

Cada medidor entra no plano com sua incerteza e sua rotina de calibração. O sistema europeu exige mais precisão das fontes maiores; o Brasil ainda vai definir seus níveis no PB-MRV. Cuba com registro perdido, sistema fora do ar ou partida de cuba: o plano define como preencher a lacuna e como tratar eventos de alta emissão.

6. Responsáveis

Cada etapa tem dono com nome e função: quem mede, quem consolida, quem revisa e quem aprova o relato. Responsável genérico ("área de meio ambiente") não passa numa verificação.

Como manter o plano depois de aprovado

Plano aprovado não é documento de gaveta. Ele é a regra contra a qual o relato de cada ano vai ser verificado. Quem já fechou balanço reconhece a lógica: é um manual de controles internos, só que para emissões.

Quando revisar. Mudança de tecnologia de cuba, novo fornecedor de anodo ou de coque, religamento de linha, nova campanha de medição dos coeficientes de PFC, mudança de combustível na refinaria ou no cozimento.

Como revisar. Toda versão tem número, data, o que mudou e quem aprovou internamente. A regra brasileira para revisão no meio do período ainda vai sair. No sistema europeu, que é a referência mais madura, mudança significativa (fonte nova, troca de método, medidor com outra incerteza) precisa de aprovação antes de valer, e ajuste menor é registrado e comunicado uma vez por ano. Trabalhar assim desde já evita retrabalho quando a regra chegar.

Revisão anual. Antes de cada ano de medição, alguém confere se o plano ainda descreve a planta que opera de verdade. Os apontamentos da verificação independente de um ano viram correção no plano do ano seguinte, com registro de que foram tratados.

Calendário até o primeiro relato

QuandoO que fazer
Agora, até o modelo oficial sairInventário GHG por fonte, lista de medidores, lacunas de medição e de análise
Publicação do modelo (150 dias antes)Passar o que já existe para o formato oficial
2027 (ano 1)Submeter o plano e responder às exigências do órgão gestor
2028 (ano 2)Medir conforme o plano aprovado e testar os controles
2029 (ano 3)Enviar o relato de 2028 verificado e seguir medindo

Pelo cronograma do governo, o quarto ano consolida os dados para o Plano Nacional de Alocação, previsto a partir de 2030.

Erros que derrubam o plano no alumínio

  • Calcular PFC com coeficiente padrão quando a planta já tem campanha de medição.
  • Minutos de efeito anódico com lacunas no sistema e sem procedimento escrito.
  • Esquecer o coque de enchimento e os voláteis do piche no forno de cozimento.
  • Deixar fora do registro a partida de cubas no religamento de linha.

Por onde começar

O ponto de partida é o Inventário GHG no alumínio feito por instalação e por fonte. Depois, o MRV no alumínio mostra o que medir e o que o verificador olha, e o SBCE no alumínio resume prazos e CNAEs. A visão geral está no guia do plano de monitoramento do SBCE.

A Mangue Tech monta o Inventário GHG e o plano de monitoramento com a trilha de evidência que a adequação ao SBCE pede. A verificação do relato é feita por organismo acreditado, independente de quem preparou o plano.

Para levar
  • Consumo líquido de anodo com pesagem e análise
  • PFC depende da trilha do sistema das cubas
  • Coeficiente próprio vale mais que padrão
  • Religamento de linha dispara revisão

Perguntas frequentes

Quando a empresa do alumínio entrega o plano de monitoramento do SBCE?+

Em 2027, ano 1 da Etapa 1 da Portaria SEMC/MF 3.199/2026, se a instalação emitir mais de 10 mil tCO₂e por ano. Em 2028 mede pelo plano aprovado e em 2029 envia o relato de 2028 verificado.

O que o plano de monitoramento no alumínio precisa ter?+

O mapa de instalações e fontes, o método de cada fonte, os medidores e sua incerteza, o plano de amostragem e análises, o fluxo de dados com os controles, o tratamento de falhas de medição e os responsáveis. O conteúdo mínimo oficial sai em ato do órgão gestor com pelo menos 150 dias de antecedência.

Os PFCs entram no plano de monitoramento do SBCE no alumínio?+

Entram. CF₄ e C₂F₆ são gases de efeito estufa, e o efeito anódico na eletrólise é fonte relevante. O plano define o método (inclinação ou sobretensão), a origem dos minutos de efeito anódico e os coeficientes usados.

Quando o plano de monitoramento precisa ser revisado?+

Quando a planta muda: mudança de tecnologia de cuba, novo fornecedor de anodo ou de coque, religamento de linha, nova campanha de medição dos coeficientes de PFC, mudança de combustível na refinaria ou no cozimento. Toda versão tem número, data, mudança e aprovação interna registradas. A regra de revisão no meio do período ainda vai sair; no sistema europeu, mudança significativa precisa de aprovação prévia.

O que diz a Lei 15.042 sobre o plano de monitoramento?+

Que é o documento em que o operador detalha como implementa a mensuração, o relato e a verificação de emissões (artigo 2º), que é submetido para aprovação prévia do órgão gestor a cada período de compromisso (artigo 31) e que o relato anual segue o plano aprovado e passa por organismo de inspeção acreditado (artigo 32).

Glossário
Efeito anódico
Distúrbio na cuba de eletrólise que eleva a tensão e libera PFCs (CF₄ e C₂F₆).
PFC
Perfluorocarbonos, gases de efeito estufa com potencial de aquecimento milhares de vezes maior que o CO₂.
Fontes

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