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Imagem ilustrativa: plano de monitoramento no cimento
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Regulação 8 min de leitura16 de novembro de 2026

Plano de monitoramento do SBCE no cimento: como montar e manter

O plano de monitoramento da fábrica de cimento vence em 2027. O que a lei exige, como montar bloco a bloco (calcinação, combustíveis, pó de forno) e como manter.

Alexandre Kelemen
Cofundador & CEO · Mangue Tech
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O que a lei pede do plano de monitoramento

A Lei 15.042/2024 define o plano de monitoramento como o documento em que o operador detalha como vai implementar a mensuração, o relato e a verificação das suas emissões (artigo 2º, XXIII). Na prática, são quatro regras:

  • Aprovação prévia. O plano vai ao órgão gestor do SBCE para análise e aprovação antes de valer (artigo 31).
  • Um plano por período de compromisso. O plano é submetido para cada período de compromisso, seguindo os modelos e prazos do órgão gestor (artigo 31, parágrafo único).
  • O relato segue o plano. O relato anual de emissões é feito conforme o plano aprovado e passa por avaliação de um organismo de inspeção acreditado (artigo 32). Plano mal escrito vira relato difícil de verificar.
  • Vale acima de 10 mil tCO₂e por ano por instalação ou fonte (artigo 30), e só para atividades com metodologia de MRV consolidada pelo órgão gestor (artigo 30, §2º).

O cimento (CNAE 23.20-6/00) está na Etapa 1 da Portaria SEMC/MF 3.199/2026. O ano 1 (2027) é a entrega do plano; o ano 2 (2028) é a medição pelo plano aprovado; o ano 3 (2029) traz o primeiro relato verificado, referente a 2028. Descumprir as obrigações do SBCE pode custar até 3% do faturamento bruto do grupo.

O que ainda não saiu: o conteúdo mínimo e o formato do plano. A Portaria manda o órgão gestor publicar esse ato com pelo menos 150 dias de antecedência do início da obrigação, e as metodologias por setor virão do Programa Brasileiro de MRV. Esperar o modelo para começar é perder o ano: o que dá trabalho (medidor, análise, trilha de dados) não depende do formulário.

Quem entra no cimento

A Portaria lista o CNAE 23.20-6/00, fabricação de cimento. A nota do Anexo I diz que vale a atividade exercida na instalação, mesmo quando o código é secundário no CNPJ.

Uma moagem sem forno de clínquer também usa o código 23.20-6/00, mas raramente passa de 10 mil tCO₂e por ano. Confira o número antes de assumir que está dentro ou fora: a régua é a emissão da instalação, não o CNAE.

Como montar o plano no cimento, bloco a bloco

1. Instalação, limites e fontes

O plano começa pelo mapa: cada instalação, o fluxograma do processo e cada fonte, com o que está dentro e o que está fora do limite. As fontes típicas do cimento:

FontePeso típicoMétodo provávelDado e medidor
Forno: calcinação da farinhaCostuma ser a maior fonteClínquer produzido × fator de processo derivado de CaO e MgO, ou farinha consumida × teor de carbonatosBalanço de massa do clínquer, análise de óxidos
Forno: combustíveisGrandeConsumo × poder calorífico × fator de emissão, com a fração biogênica à parteBalanças dosadoras, análise por lote
Pó de forno (CKD) e bypassPequena a médiaCorreção da emissão de processo pelo grau de calcinação do póPesagem do pó descartado
Carbono orgânico da farinhaPequenaTeor de carbono orgânico × farinhaAnálise periódica
Secadores, geradores, equipamentos móveisPequenaConsumo × fator de emissãoMedidor de combustível, nota fiscal

2. Método por fonte

O plano precisa dizer, para a calcinação, se a conta parte da saída (clínquer) ou da entrada (farinha crua). As metodologias internacionais aceitam as duas. O que não pode é trocar de um ano para o outro sem registrar, porque a série perde comparabilidade.

Para os combustíveis do forno, cada fluxo tem seu método: coque de petróleo e carvão por balança e análise, combustível alternativo por balança e análise de fração biogênica. Pneu, por exemplo, tem parte fóssil e parte biogênica.

3. Amostragem e análises

Óxidos (CaO e MgO) do clínquer, poder calorífico e teor de carbono dos combustíveis por lote, e fração biogênica dos resíduos coprocessados. O plano diz a frequência, quem coleta e qual laboratório analisa. Laboratório com acreditação ISO/IEC 17025, ou método validado e documentado, é o que segura a verificação.

4. Fluxo de dados e controles

O plano descreve o caminho de cada número, do medidor ou documento de origem até o relato: quem coleta, onde fica, quem revisa e como se corrige. Concilie todo mês o clínquer produzido com a variação de estoque, o cimento expedido e o fator clínquer. Faça o mesmo com o combustível que passou nas balanças dosadoras, as compras e o estoque de pátio. Diferença acima da tolerância definida no plano abre investigação, com registro.

5. Incerteza e falhas de medição

Cada medidor entra no plano com sua incerteza e sua rotina de calibração. O sistema europeu exige mais precisão das fontes maiores; o Brasil ainda vai definir seus níveis no PB-MRV. Se a balança dosadora parar, o plano já diz qual é o método substituto (por exemplo, consumo pela diferença de estoque) e como isso é registrado. Definir a regra depois da falha é o que o verificador não aceita.

6. Responsáveis

Cada etapa tem dono com nome e função: quem mede, quem consolida, quem revisa e quem aprova o relato. Responsável genérico ("área de meio ambiente") não passa numa verificação.

Como manter o plano depois de aprovado

Plano aprovado não é documento de gaveta. Ele é a regra contra a qual o relato de cada ano vai ser verificado. Quem já fechou balanço reconhece a lógica: é um manual de controles internos, só que para emissões.

Quando revisar. Novo combustível alternativo (pneu, CDR, biomassa), calcário de outra jazida, nova linha de forno ou bypass, troca de balança dosadora ou de laboratório.

Como revisar. Toda versão tem número, data, o que mudou e quem aprovou internamente. A regra brasileira para revisão no meio do período ainda vai sair. No sistema europeu, que é a referência mais madura, mudança significativa (fonte nova, troca de método, medidor com outra incerteza) precisa de aprovação antes de valer, e ajuste menor é registrado e comunicado uma vez por ano. Trabalhar assim desde já evita retrabalho quando a regra chegar.

Revisão anual. Antes de cada ano de medição, alguém confere se o plano ainda descreve a planta que opera de verdade. Os apontamentos da verificação independente de um ano viram correção no plano do ano seguinte, com registro de que foram tratados.

Calendário até o primeiro relato

QuandoO que fazer
Agora, até o modelo oficial sairInventário GHG por fonte, lista de medidores, lacunas de medição e de análise
Publicação do modelo (150 dias antes)Passar o que já existe para o formato oficial
2027 (ano 1)Submeter o plano e responder às exigências do órgão gestor
2028 (ano 2)Medir conforme o plano aprovado e testar os controles
2029 (ano 3)Enviar o relato de 2028 verificado e seguir medindo

Pelo cronograma do governo, o quarto ano consolida os dados para o Plano Nacional de Alocação, previsto a partir de 2030.

Erros que derrubam o plano no cimento

  • Usar fator de processo padrão quando o controle de qualidade já analisa os óxidos todo dia.
  • Tratar todo resíduo coprocessado como biomassa.
  • Esquecer o pó de bypass e o CKD descartado.
  • Escrever o plano da fábrica do projeto, e não da fábrica que opera.

Por onde começar

O ponto de partida é o Inventário GHG no cimento feito por instalação e por fonte. Depois, o MRV no cimento mostra o que medir e o que o verificador olha, e o SBCE no cimento resume prazos e CNAEs. A visão geral está no guia do plano de monitoramento do SBCE.

A Mangue Tech monta o Inventário GHG e o plano de monitoramento com a trilha de evidência que a adequação ao SBCE pede. A verificação do relato é feita por organismo acreditado, independente de quem preparou o plano.

Para levar
  • Calcinação: escolha saída ou entrada e não troque sem registro
  • Coprocessamento pede análise de fração biogênica
  • Conciliação mensal de clínquer e combustível
  • Revisão quando muda combustível, jazida ou equipamento

Perguntas frequentes

Quando a empresa do cimento entrega o plano de monitoramento do SBCE?+

Em 2027, ano 1 da Etapa 1 da Portaria SEMC/MF 3.199/2026, se a instalação emitir mais de 10 mil tCO₂e por ano. Em 2028 mede pelo plano aprovado e em 2029 envia o relato de 2028 verificado.

O que o plano de monitoramento no cimento precisa ter?+

O mapa de instalações e fontes, o método de cada fonte, os medidores e sua incerteza, o plano de amostragem e análises, o fluxo de dados com os controles, o tratamento de falhas de medição e os responsáveis. O conteúdo mínimo oficial sai em ato do órgão gestor com pelo menos 150 dias de antecedência.

O coprocessamento entra no plano de monitoramento do SBCE?+

Entra. A queima de resíduos no forno é fonte de emissão. A parte fóssil conta como emissão; a parte biogênica é documentada à parte, com análise que comprove a fração. O plano diz como cada resíduo é pesado e analisado.

Quando o plano de monitoramento precisa ser revisado?+

Quando a planta muda: novo combustível alternativo (pneu, CDR, biomassa), calcário de outra jazida, nova linha de forno ou bypass, troca de balança dosadora ou de laboratório. Toda versão tem número, data, mudança e aprovação interna registradas. A regra de revisão no meio do período ainda vai sair; no sistema europeu, mudança significativa precisa de aprovação prévia.

O que diz a Lei 15.042 sobre o plano de monitoramento?+

Que é o documento em que o operador detalha como implementa a mensuração, o relato e a verificação de emissões (artigo 2º), que é submetido para aprovação prévia do órgão gestor a cada período de compromisso (artigo 31) e que o relato anual segue o plano aprovado e passa por organismo de inspeção acreditado (artigo 32).

Glossário
Clínquer
Produto do forno de cimento, obtido pela calcinação do calcário com argila; a calcinação libera CO₂.
CKD
Pó de forno de cimento (cement kiln dust), parcialmente calcinado, que sai do processo e altera a emissão de processo.
Fontes

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