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Imagem ilustrativa: plano de monitoramento em petróleo e gás
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Regulação 8 min de leitura16 de novembro de 2026

Plano de monitoramento do SBCE em petróleo e gás: como montar e manter

Exploração e produção de petróleo e gás entrega o plano do SBCE em 2027. Como montar (turbinas, tochas, ventilação, fugitivas) e manter o plano aprovado.

Alexandre Kelemen
Cofundador & CEO · Mangue Tech
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O que a lei pede do plano de monitoramento

A Lei 15.042/2024 define o plano de monitoramento como o documento em que o operador detalha como vai implementar a mensuração, o relato e a verificação das suas emissões (artigo 2º, XXIII). Na prática, são quatro regras:

  • Aprovação prévia. O plano vai ao órgão gestor do SBCE para análise e aprovação antes de valer (artigo 31).
  • Um plano por período de compromisso. O plano é submetido para cada período de compromisso, seguindo os modelos e prazos do órgão gestor (artigo 31, parágrafo único).
  • O relato segue o plano. O relato anual de emissões é feito conforme o plano aprovado e passa por avaliação de um organismo de inspeção acreditado (artigo 32). Plano mal escrito vira relato difícil de verificar.
  • Vale acima de 10 mil tCO₂e por ano por instalação ou fonte (artigo 30), e só para atividades com metodologia de MRV consolidada pelo órgão gestor (artigo 30, §2º).

Exploração e produção de petróleo e gás natural (CNAE 06.00-0/01) está na Etapa 1 da Portaria SEMC/MF 3.199/2026. O ano 1 (2027) é a entrega do plano; o ano 2 (2028) é a medição pelo plano aprovado; o ano 3 (2029) traz o primeiro relato verificado, referente a 2028. Descumprir as obrigações do SBCE pode custar até 3% do faturamento bruto do grupo.

O que ainda não saiu: o conteúdo mínimo e o formato do plano. A Portaria manda o órgão gestor publicar esse ato com pelo menos 150 dias de antecedência do início da obrigação, e as metodologias por setor virão do Programa Brasileiro de MRV. Esperar o modelo para começar é perder o ano: o que dá trabalho (medidor, análise, trilha de dados) não depende do formulário.

Quem entra em petróleo e gás

Entra a extração de petróleo e gás natural (06.00-0/01). O refino (19.21-7/00) está na Etapa 2, com plano até 2029.

O mapa de instalações precisa ser feito unidade por unidade: cada plataforma, FPSO e estação terrestre. A Lei 15.042 considera fonte o que é de propriedade direta ou cedido ao operador por instrumento jurídico (artigo 2º, XII), e operador quem detém a instalação diretamente ou por instrumento jurídico. FPSO afretada e operada por contratada entra nessa conta. Como o órgão gestor vai distribuir a obrigação entre concessionário e afretador ainda vai ser regulamentado; o plano precisa, desde já, listar cada unidade e o contrato que a liga ao operador.

Como montar o plano em petróleo e gás, bloco a bloco

1. Instalação, limites e fontes

O plano começa pelo mapa: cada instalação, o fluxograma do processo e cada fonte, com o que está dentro e o que está fora do limite. As fontes típicas de petróleo e gás:

FontePeso típicoMétodo provávelDado e medidor
Turbinas e motores a gás (geração e compressão)Maior fonteVazão de gás combustível × composiçãoMedidor de vazão, cromatografia
TochasGrande e variávelVazão queimada × composição × eficiência de combustãoMedidor de tocha
Ventilação (vents de tanques, desidratação, remoção de CO₂)Média, alta em metanoMedição ou cálculo de engenhariaMedidor, simulação de processo
Emissões fugitivas (selos, válvulas, flanges)MédiaCampanhas de detecção e reparo de vazamentos com fatores ou quantificaçãoCâmera de gás, quantificação
Geradores e motores a dieselPequenaConsumo × fatorMedidor, nota fiscal

2. Método por fonte

Combustão em turbina e motor é a parte fácil: vazão medida e composição por cromatografia. O plano fica fraco nas outras três fontes. Na tocha, falta medidor confiável em vazão baixa e falta assumir uma eficiência de combustão: nem todo metano queima. Na ventilação, é comum declarar zero porque não há medidor. Nas fugitivas, o plano precisa dizer a frequência das campanhas de detecção e como o resultado vira número.

O metano pesa. Em petróleo e gás, CH₄ é parte relevante do total em CO₂e, e o potencial de aquecimento usado (AR5 ou AR6 do IPCC) será definido pelo órgão gestor. O plano registra qual está usando.

Quando o gás produzido tem CO₂ separado e reinjetado, como no pré-sal, a massa reinjetada precisa ser medida e registrada. O tratamento disso no SBCE ainda depende de regra.

3. Amostragem e análises

Composição do gás combustível, do gás de tocha e do gás ventilado por cromatografia, na frequência que o plano define. Composição de projeto não serve para relato: o campo muda ao longo da vida, e o teor de CO₂ costuma subir.

4. Fluxo de dados e controles

O plano descreve o caminho de cada número, do medidor ou documento de origem até o relato: quem coleta, onde fica, quem revisa e como se corrige. A medição fiscal e de apropriação já segue o regulamento técnico de medição da ANP e do Inmetro, e o plano pode aproveitar os medidores e a rotina de calibração. Concilie o gás queimado e consumido com o informado à ANP todo mês, com as diferenças explicadas.

5. Incerteza e falhas de medição

Cada medidor entra no plano com sua incerteza e sua rotina de calibração. O sistema europeu exige mais precisão das fontes maiores; o Brasil ainda vai definir seus níveis no PB-MRV. Medidor de tocha saturado numa parada, cromatógrafo fora do ar, campanha de fugitivas adiada: o plano define o dado substituto e o registro antes do evento.

6. Responsáveis

Cada etapa tem dono com nome e função: quem mede, quem consolida, quem revisa e quem aprova o relato. Responsável genérico ("área de meio ambiente") não passa numa verificação.

Como manter o plano depois de aprovado

Plano aprovado não é documento de gaveta. Ele é a regra contra a qual o relato de cada ano vai ser verificado. Quem já fechou balanço reconhece a lógica: é um manual de controles internos, só que para emissões.

Quando revisar. Poço, módulo ou campo novo, mudança de composição do gás, início ou parada de reinjeção, troca de medidor de tocha, nova campanha de fugitivas, unidade afretada que entra ou sai.

Como revisar. Toda versão tem número, data, o que mudou e quem aprovou internamente. A regra brasileira para revisão no meio do período ainda vai sair. No sistema europeu, que é a referência mais madura, mudança significativa (fonte nova, troca de método, medidor com outra incerteza) precisa de aprovação antes de valer, e ajuste menor é registrado e comunicado uma vez por ano. Trabalhar assim desde já evita retrabalho quando a regra chegar.

Revisão anual. Antes de cada ano de medição, alguém confere se o plano ainda descreve a planta que opera de verdade. Os apontamentos da verificação independente de um ano viram correção no plano do ano seguinte, com registro de que foram tratados.

Calendário até o primeiro relato

QuandoO que fazer
Agora, até o modelo oficial sairInventário GHG por fonte, lista de medidores, lacunas de medição e de análise
Publicação do modelo (150 dias antes)Passar o que já existe para o formato oficial
2027 (ano 1)Submeter o plano e responder às exigências do órgão gestor
2028 (ano 2)Medir conforme o plano aprovado e testar os controles
2029 (ano 3)Enviar o relato de 2028 verificado e seguir medindo

Pelo cronograma do governo, o quarto ano consolida os dados para o Plano Nacional de Alocação, previsto a partir de 2030.

Erros que derrubam o plano em petróleo e gás

  • Usar a composição de projeto em vez de análise periódica.
  • Calcular a tocha sem eficiência de combustão.
  • Declarar ventilação zero por falta de medidor.
  • Deixar a FPSO afretada fora da lista de instalações.

Por onde começar

O ponto de partida é o Inventário GHG em petróleo e gás feito por instalação e por fonte. Depois, o MRV em petróleo e gás mostra o que medir e o que o verificador olha, e o SBCE em petróleo e gás resume prazos e CNAEs. A visão geral está no guia do plano de monitoramento do SBCE.

A Mangue Tech monta o Inventário GHG e o plano de monitoramento com a trilha de evidência que a adequação ao SBCE pede. A verificação do relato é feita por organismo acreditado, independente de quem preparou o plano.

Para levar
  • Mapa de instalações unidade por unidade
  • Tocha com eficiência de combustão e medidor
  • Ventilação e fugitivas com método escrito
  • Conciliação mensal com o informado à ANP

Perguntas frequentes

Quando a empresa de petróleo e gás entrega o plano de monitoramento do SBCE?+

Em 2027, ano 1 da Etapa 1 da Portaria SEMC/MF 3.199/2026, se a instalação emitir mais de 10 mil tCO₂e por ano. Em 2028 mede pelo plano aprovado e em 2029 envia o relato de 2028 verificado.

O que o plano de monitoramento em petróleo e gás precisa ter?+

O mapa de instalações e fontes, o método de cada fonte, os medidores e sua incerteza, o plano de amostragem e análises, o fluxo de dados com os controles, o tratamento de falhas de medição e os responsáveis. O conteúdo mínimo oficial sai em ato do órgão gestor com pelo menos 150 dias de antecedência.

FPSO afretada entra no plano de monitoramento do operador?+

A Lei 15.042 considera fonte o que é cedido ao operador por instrumento jurídico, o que alcança unidades afretadas. Como a obrigação vai ser distribuída entre concessionário e afretador ainda depende da regulamentação. O prudente é listar cada unidade no plano com o contrato que a liga ao operador.

Quando o plano de monitoramento precisa ser revisado?+

Quando a planta muda: poço, módulo ou campo novo, mudança de composição do gás, início ou parada de reinjeção, troca de medidor de tocha, nova campanha de fugitivas, unidade afretada que entra ou sai. Toda versão tem número, data, mudança e aprovação interna registradas. A regra de revisão no meio do período ainda vai sair; no sistema europeu, mudança significativa precisa de aprovação prévia.

O que diz a Lei 15.042 sobre o plano de monitoramento?+

Que é o documento em que o operador detalha como implementa a mensuração, o relato e a verificação de emissões (artigo 2º), que é submetido para aprovação prévia do órgão gestor a cada período de compromisso (artigo 31) e que o relato anual segue o plano aprovado e passa por organismo de inspeção acreditado (artigo 32).

Glossário
Tocha (flare)
Queimador que elimina gás que não pode ser aproveitado; parte do metano não queima.
Emissão fugitiva
Vazamento não intencional de gás em selos, válvulas, flanges e conexões.
Fontes

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