SBCE em petróleo e gás: prazos, CNAEs e obrigações

Quando o SBCE chega em petróleo e gás

Exploração e produção na Etapa 1 (2027); refino na Etapa 2 (até 2029), pela Portaria SEMC/MF 3.199/2026. A obrigação vale para instalações e fontes que emitem mais de 10 mil tCO₂e por ano. Acima de 25 mil tCO₂e por ano, entra também a conciliação com cotas, a partir do Plano Nacional de Alocação, previsto para 2030.

Em cada etapa, a sequência é a mesma: no ano 1, o plano de monitoramento; no ano 2, a medição; a partir do ano 3, o relato verificado.

Atividades (CNAE)

06.00-0/01 (extração de petróleo e gás natural) e 19.21-7/00 (refino de petróleo). Vale a atividade exercida na instalação, mesmo que seja CNAE secundário. O órgão gestor ainda vai definir as fontes e instalações reguladas. A lista completa está em SBCE: minha empresa é obrigada?.

De onde vêm as emissões

• Combustão em turbinas, motores e caldeiras de plataformas e unidades.
• Queima em tocha (flaring) e ventilação (venting).
• Emissões fugitivas de metano em equipamentos e linhas.
• No refino: fornos, caldeiras, regeneração do catalisador (FCC) e unidades de hidrogênio.

O ponto de atenção

Metano fugitivo e ventilação são as fontes mais difíceis de medir e as que mais chamam atenção do regulador e do mercado. Programas de detecção e reparo de vazamentos ajudam a sustentar o número.

O que preparar agora

1. Inventário por instalação e por fonte, não só o total da empresa. O Inventário GHG com trilha até o documento de origem é a base.
2. Mapa de medidores: o que já é medido, com que precisão, e o que falta instalar.
3. Fatores de emissão documentados, com preferência por análise própria quando a fonte pesa (veja fatores de emissão no Brasil).
4. Rotina de dados: quem coleta, quem revisa, onde fica a evidência.
5. Um ciclo de teste com verificação independente antes do ano obrigatório.

As penalidades por descumprir vão até 3% do faturamento bruto do grupo (veja multas do SBCE).