SBCE na siderurgia: prazos, CNAEs e obrigações

Quando o SBCE chega na siderurgia

Usinas integradas na Etapa 1 (2027); usinas semi-integradas na Etapa 2 (até 2029), pela Portaria SEMC/MF 3.199/2026. A obrigação vale para instalações e fontes que emitem mais de 10 mil tCO₂e por ano. Acima de 25 mil tCO₂e por ano, entra também a conciliação com cotas, a partir do Plano Nacional de Alocação, previsto para 2030.

Em cada etapa, a sequência é a mesma: no ano 1, o plano de monitoramento; no ano 2, a medição; a partir do ano 3, o relato verificado.

Atividades (CNAE)

24.1 e 24.2 (ferro-gusa, ferroligas e siderurgia) e 19.10-1/00 (só coquerias integradas). Vale a atividade exercida na instalação, mesmo que seja CNAE secundário. O órgão gestor ainda vai definir as fontes e instalações reguladas. A lista completa está em SBCE: minha empresa é obrigada?.

De onde vêm as emissões

• Redução do minério de ferro no alto-forno, com coque ou carvão.
• Coqueria e sinterização nas usinas integradas.
• Aciaria (oxigênio ou elétrica), eletrodos de grafite e cal.
• Fornos de reaquecimento e laminação, em geral a gás.

O ponto de atenção

No Brasil, parte do ferro-gusa é produzida com carvão vegetal, cujo CO₂ é biogênico e reportado à parte. Separar o carbono fóssil do biogênico, com evidência da origem do carvão, é ponto crítico do plano de monitoramento.

O que preparar agora

1. Inventário por instalação e por fonte, não só o total da empresa. O Inventário GHG com trilha até o documento de origem é a base.
2. Mapa de medidores: o que já é medido, com que precisão, e o que falta instalar.
3. Fatores de emissão documentados, com preferência por análise própria quando a fonte pesa (veja fatores de emissão no Brasil).
4. Rotina de dados: quem coleta, quem revisa, onde fica a evidência.
5. Um ciclo de teste com verificação independente antes do ano obrigatório.

As penalidades por descumprir vão até 3% do faturamento bruto do grupo (veja multas do SBCE).