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Imagem ilustrativa: plano de monitoramento na siderurgia
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Regulação 8 min de leitura16 de novembro de 2026

Plano de monitoramento do SBCE na siderurgia: como montar e manter

Usina integrada entrega o plano de monitoramento do SBCE em 2027. Quem entra, como montar o balanço de carbono, gases de processo, carvão vegetal e como manter.

Alexandre Kelemen
Cofundador & CEO · Mangue Tech
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O que a lei pede do plano de monitoramento

A Lei 15.042/2024 define o plano de monitoramento como o documento em que o operador detalha como vai implementar a mensuração, o relato e a verificação das suas emissões (artigo 2º, XXIII). Na prática, são quatro regras:

  • Aprovação prévia. O plano vai ao órgão gestor do SBCE para análise e aprovação antes de valer (artigo 31).
  • Um plano por período de compromisso. O plano é submetido para cada período de compromisso, seguindo os modelos e prazos do órgão gestor (artigo 31, parágrafo único).
  • O relato segue o plano. O relato anual de emissões é feito conforme o plano aprovado e passa por avaliação de um organismo de inspeção acreditado (artigo 32). Plano mal escrito vira relato difícil de verificar.
  • Vale acima de 10 mil tCO₂e por ano por instalação ou fonte (artigo 30), e só para atividades com metodologia de MRV consolidada pelo órgão gestor (artigo 30, §2º).

Ferro e aço em usinas integradas está na Etapa 1 da Portaria SEMC/MF 3.199/2026. O ano 1 (2027) é a entrega do plano; o ano 2 (2028) é a medição pelo plano aprovado; o ano 3 (2029) traz o primeiro relato verificado, referente a 2028. Descumprir as obrigações do SBCE pode custar até 3% do faturamento bruto do grupo.

O que ainda não saiu: o conteúdo mínimo e o formato do plano. A Portaria manda o órgão gestor publicar esse ato com pelo menos 150 dias de antecedência do início da obrigação, e as metodologias por setor virão do Programa Brasileiro de MRV. Esperar o modelo para começar é perder o ano: o que dá trabalho (medidor, análise, trilha de dados) não depende do formulário.

Quem entra na siderurgia em 2027

O recorte é mais estreito do que o CNAE sugere. Os códigos 24.1 (ferro-gusa e ferroligas) e 24.2 (siderurgia) só valem para instalações integradas: as que reduzem minério de ferro a ferro-gusa e produzem aço líquido no mesmo estabelecimento ou complexo. Coquerias (19.10-1/00) entram só quando integradas à siderurgia.

As semi-integradas, que fazem aço com sucata e gusa comprado, estão na Etapa 2 (plano até 2029). Guseiras independentes e produtoras de ferroligas não aparecem nas notas de nenhuma das duas etapas. Vale acompanhar a regulamentação, mas o texto de hoje não as coloca em 2027.

Como montar o plano na siderurgia, bloco a bloco

1. Instalação, limites e fontes

O plano começa pelo mapa: cada instalação, o fluxograma do processo e cada fonte, com o que está dentro e o que está fora do limite. As fontes típicas da siderurgia:

FontePeso típicoMétodo provávelDado e medidor
Alto-fornoMaior fonteBalanço de carbono: carbono que entra em coque, PCI, carvão vegetal e fundentes menos o que sai em gusa, escória e gásBalanças, análise de carbono, medidores de gás
Coqueria integradaGrandeBalanço de carbono da coqueriaCarvão enfornado, coque produzido, gás de coqueria
Sinterização e pelotizaçãoMédiaCombustível sólido e carbonatos × fatorBalanças, análise de carbono
Aciaria a oxigênioMédiaBalanço de carbono do gusa, sucata e calAnálise do gusa e do aço
Centrais térmicas, reaquecimento e laminaçãoMédiaGás de processo e gás natural × composiçãoMedidores de vazão, cromatografia ou calorímetro
TochasPequena a médiaGás queimado × composiçãoMedidor de tocha

2. Método por fonte

Em usina integrada, o caminho usual é o balanço de massa de carbono do complexo: soma tudo o que entra com carbono (carvão, coque comprado, PCI, carvão vegetal, calcário, dolomita, gás natural, eletrodos) e subtrai o que sai em produtos e subprodutos (aço, gusa vendido, coque vendido, alcatrão, gases exportados). Calcular fonte por fonte também é possível, mas multiplica os pontos de medição e o risco de contar duas vezes.

Dois pontos pedem decisão escrita no plano. O carvão vegetal só é tratado como biogênico com origem documentada (floresta plantada própria ou fornecedor rastreado). O gás de processo exportado para uma central de terceiro precisa de vazão e composição medidas, porque a regra de quem reporta essa emissão ainda vai sair.

3. Amostragem e análises

Teor de carbono de carvões, coque, PCI, gusa, aço e fundentes, e composição dos gases de alto-forno, coqueria e aciaria. O plano define frequência, ponto de coleta e laboratório (acreditado ISO/IEC 17025 ou método validado).

4. Fluxo de dados e controles

O plano descreve o caminho de cada número, do medidor ou documento de origem até o relato: quem coleta, onde fica, quem revisa e como se corrige. Feche o balanço de carbono todo mês. A diferença de estoque de pátio (carvão, coque, minério) é onde o erro costuma morar: o plano diz como o estoque é medido (topografia, volumetria por drone, densidade) e com que frequência.

5. Incerteza e falhas de medição

Cada medidor entra no plano com sua incerteza e sua rotina de calibração. O sistema europeu exige mais precisão das fontes maiores; o Brasil ainda vai definir seus níveis no PB-MRV. Medidor de gás fora do ar, análise perdida ou balança em manutenção: o plano já define o dado substituto e o registro. Em balanço de massa, uma lacuna num fluxo grande desequilibra o mês inteiro.

6. Responsáveis

Cada etapa tem dono com nome e função: quem mede, quem consolida, quem revisa e quem aprova o relato. Responsável genérico ("área de meio ambiente") não passa numa verificação.

Como manter o plano depois de aprovado

Plano aprovado não é documento de gaveta. Ele é a regra contra a qual o relato de cada ano vai ser verificado. Quem já fechou balanço reconhece a lógica: é um manual de controles internos, só que para emissões.

Quando revisar. Novo fornecedor de carvão ou coque, injeção de gás natural ou hidrogênio no alto-forno, unidade nova, mudança no destino dos gases de processo, troca de medidores de gás.

Como revisar. Toda versão tem número, data, o que mudou e quem aprovou internamente. A regra brasileira para revisão no meio do período ainda vai sair. No sistema europeu, que é a referência mais madura, mudança significativa (fonte nova, troca de método, medidor com outra incerteza) precisa de aprovação antes de valer, e ajuste menor é registrado e comunicado uma vez por ano. Trabalhar assim desde já evita retrabalho quando a regra chegar.

Revisão anual. Antes de cada ano de medição, alguém confere se o plano ainda descreve a planta que opera de verdade. Os apontamentos da verificação independente de um ano viram correção no plano do ano seguinte, com registro de que foram tratados.

Calendário até o primeiro relato

QuandoO que fazer
Agora, até o modelo oficial sairInventário GHG por fonte, lista de medidores, lacunas de medição e de análise
Publicação do modelo (150 dias antes)Passar o que já existe para o formato oficial
2027 (ano 1)Submeter o plano e responder às exigências do órgão gestor
2028 (ano 2)Medir conforme o plano aprovado e testar os controles
2029 (ano 3)Enviar o relato de 2028 verificado e seguir medindo

Pelo cronograma do governo, o quarto ano consolida os dados para o Plano Nacional de Alocação, previsto a partir de 2030.

Erros que derrubam o plano na siderurgia

  • Contar duas vezes o gás de processo queimado em outra unidade do complexo.
  • Tratar carvão vegetal sem origem comprovada como biogênico.
  • Esquecer eletrodos e carbono contido em ligas e produtos vendidos.
  • Estimar estoque de pátio sem método escrito.

Por onde começar

O ponto de partida é o Inventário GHG na siderurgia feito por instalação e por fonte. Depois, o MRV na siderurgia mostra o que medir e o que o verificador olha, e o SBCE na siderurgia resume prazos e CNAEs. A visão geral está no guia do plano de monitoramento do SBCE.

A Mangue Tech monta o Inventário GHG e o plano de monitoramento com a trilha de evidência que a adequação ao SBCE pede. A verificação do relato é feita por organismo acreditado, independente de quem preparou o plano.

Para levar
  • O recorte de 2027 é só usina integrada
  • Balanço de carbono fechado todo mês
  • Carvão vegetal biogênico só com origem documentada
  • Gás exportado medido mesmo antes da regra sair

Perguntas frequentes

Quando a empresa da siderurgia entrega o plano de monitoramento do SBCE?+

Em 2027, ano 1 da Etapa 1 da Portaria SEMC/MF 3.199/2026, se a instalação emitir mais de 10 mil tCO₂e por ano. Em 2028 mede pelo plano aprovado e em 2029 envia o relato de 2028 verificado.

O que o plano de monitoramento na siderurgia precisa ter?+

O mapa de instalações e fontes, o método de cada fonte, os medidores e sua incerteza, o plano de amostragem e análises, o fluxo de dados com os controles, o tratamento de falhas de medição e os responsáveis. O conteúdo mínimo oficial sai em ato do órgão gestor com pelo menos 150 dias de antecedência.

Usina semi-integrada entrega o plano de monitoramento em 2027?+

Não. Pela Portaria 3.199, semi-integradas (aço a partir de sucata e gusa comprado) estão na Etapa 2, com plano até 2029. Em 2027 entram só as integradas e as coquerias integradas a elas.

Quando o plano de monitoramento precisa ser revisado?+

Quando a planta muda: novo fornecedor de carvão ou coque, injeção de gás natural ou hidrogênio no alto-forno, unidade nova, mudança no destino dos gases de processo, troca de medidores de gás. Toda versão tem número, data, mudança e aprovação interna registradas. A regra de revisão no meio do período ainda vai sair; no sistema europeu, mudança significativa precisa de aprovação prévia.

O que diz a Lei 15.042 sobre o plano de monitoramento?+

Que é o documento em que o operador detalha como implementa a mensuração, o relato e a verificação de emissões (artigo 2º), que é submetido para aprovação prévia do órgão gestor a cada período de compromisso (artigo 31) e que o relato anual segue o plano aprovado e passa por organismo de inspeção acreditado (artigo 32).

Glossário
Usina integrada
Instalação que reduz minério de ferro a ferro-gusa e produz aço líquido no mesmo complexo.
Balanço de carbono
Método que calcula a emissão pela diferença entre o carbono que entra e o que sai em produtos e subprodutos.
Fontes

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