
Plano de monitoramento do SBCE na siderurgia: como montar e manter
Usina integrada entrega o plano de monitoramento do SBCE em 2027. Quem entra, como montar o balanço de carbono, gases de processo, carvão vegetal e como manter.

O que a lei pede do plano de monitoramento
A Lei 15.042/2024 define o plano de monitoramento como o documento em que o operador detalha como vai implementar a mensuração, o relato e a verificação das suas emissões (artigo 2º, XXIII). Na prática, são quatro regras:
- Aprovação prévia. O plano vai ao órgão gestor do SBCE para análise e aprovação antes de valer (artigo 31).
- Um plano por período de compromisso. O plano é submetido para cada período de compromisso, seguindo os modelos e prazos do órgão gestor (artigo 31, parágrafo único).
- O relato segue o plano. O relato anual de emissões é feito conforme o plano aprovado e passa por avaliação de um organismo de inspeção acreditado (artigo 32). Plano mal escrito vira relato difícil de verificar.
- Vale acima de 10 mil tCO₂e por ano por instalação ou fonte (artigo 30), e só para atividades com metodologia de MRV consolidada pelo órgão gestor (artigo 30, §2º).
Ferro e aço em usinas integradas está na Etapa 1 da Portaria SEMC/MF 3.199/2026. O ano 1 (2027) é a entrega do plano; o ano 2 (2028) é a medição pelo plano aprovado; o ano 3 (2029) traz o primeiro relato verificado, referente a 2028. Descumprir as obrigações do SBCE pode custar até 3% do faturamento bruto do grupo.
O que ainda não saiu: o conteúdo mínimo e o formato do plano. A Portaria manda o órgão gestor publicar esse ato com pelo menos 150 dias de antecedência do início da obrigação, e as metodologias por setor virão do Programa Brasileiro de MRV. Esperar o modelo para começar é perder o ano: o que dá trabalho (medidor, análise, trilha de dados) não depende do formulário.
Quem entra na siderurgia em 2027
O recorte é mais estreito do que o CNAE sugere. Os códigos 24.1 (ferro-gusa e ferroligas) e 24.2 (siderurgia) só valem para instalações integradas: as que reduzem minério de ferro a ferro-gusa e produzem aço líquido no mesmo estabelecimento ou complexo. Coquerias (19.10-1/00) entram só quando integradas à siderurgia.
As semi-integradas, que fazem aço com sucata e gusa comprado, estão na Etapa 2 (plano até 2029). Guseiras independentes e produtoras de ferroligas não aparecem nas notas de nenhuma das duas etapas. Vale acompanhar a regulamentação, mas o texto de hoje não as coloca em 2027.
Como montar o plano na siderurgia, bloco a bloco
1. Instalação, limites e fontes
O plano começa pelo mapa: cada instalação, o fluxograma do processo e cada fonte, com o que está dentro e o que está fora do limite. As fontes típicas da siderurgia:
| Fonte | Peso típico | Método provável | Dado e medidor |
|---|---|---|---|
| Alto-forno | Maior fonte | Balanço de carbono: carbono que entra em coque, PCI, carvão vegetal e fundentes menos o que sai em gusa, escória e gás | Balanças, análise de carbono, medidores de gás |
| Coqueria integrada | Grande | Balanço de carbono da coqueria | Carvão enfornado, coque produzido, gás de coqueria |
| Sinterização e pelotização | Média | Combustível sólido e carbonatos × fator | Balanças, análise de carbono |
| Aciaria a oxigênio | Média | Balanço de carbono do gusa, sucata e cal | Análise do gusa e do aço |
| Centrais térmicas, reaquecimento e laminação | Média | Gás de processo e gás natural × composição | Medidores de vazão, cromatografia ou calorímetro |
| Tochas | Pequena a média | Gás queimado × composição | Medidor de tocha |
2. Método por fonte
Em usina integrada, o caminho usual é o balanço de massa de carbono do complexo: soma tudo o que entra com carbono (carvão, coque comprado, PCI, carvão vegetal, calcário, dolomita, gás natural, eletrodos) e subtrai o que sai em produtos e subprodutos (aço, gusa vendido, coque vendido, alcatrão, gases exportados). Calcular fonte por fonte também é possível, mas multiplica os pontos de medição e o risco de contar duas vezes.
Dois pontos pedem decisão escrita no plano. O carvão vegetal só é tratado como biogênico com origem documentada (floresta plantada própria ou fornecedor rastreado). O gás de processo exportado para uma central de terceiro precisa de vazão e composição medidas, porque a regra de quem reporta essa emissão ainda vai sair.
3. Amostragem e análises
Teor de carbono de carvões, coque, PCI, gusa, aço e fundentes, e composição dos gases de alto-forno, coqueria e aciaria. O plano define frequência, ponto de coleta e laboratório (acreditado ISO/IEC 17025 ou método validado).
4. Fluxo de dados e controles
O plano descreve o caminho de cada número, do medidor ou documento de origem até o relato: quem coleta, onde fica, quem revisa e como se corrige. Feche o balanço de carbono todo mês. A diferença de estoque de pátio (carvão, coque, minério) é onde o erro costuma morar: o plano diz como o estoque é medido (topografia, volumetria por drone, densidade) e com que frequência.
5. Incerteza e falhas de medição
Cada medidor entra no plano com sua incerteza e sua rotina de calibração. O sistema europeu exige mais precisão das fontes maiores; o Brasil ainda vai definir seus níveis no PB-MRV. Medidor de gás fora do ar, análise perdida ou balança em manutenção: o plano já define o dado substituto e o registro. Em balanço de massa, uma lacuna num fluxo grande desequilibra o mês inteiro.
6. Responsáveis
Cada etapa tem dono com nome e função: quem mede, quem consolida, quem revisa e quem aprova o relato. Responsável genérico ("área de meio ambiente") não passa numa verificação.
Como manter o plano depois de aprovado
Plano aprovado não é documento de gaveta. Ele é a regra contra a qual o relato de cada ano vai ser verificado. Quem já fechou balanço reconhece a lógica: é um manual de controles internos, só que para emissões.
Quando revisar. Novo fornecedor de carvão ou coque, injeção de gás natural ou hidrogênio no alto-forno, unidade nova, mudança no destino dos gases de processo, troca de medidores de gás.
Como revisar. Toda versão tem número, data, o que mudou e quem aprovou internamente. A regra brasileira para revisão no meio do período ainda vai sair. No sistema europeu, que é a referência mais madura, mudança significativa (fonte nova, troca de método, medidor com outra incerteza) precisa de aprovação antes de valer, e ajuste menor é registrado e comunicado uma vez por ano. Trabalhar assim desde já evita retrabalho quando a regra chegar.
Revisão anual. Antes de cada ano de medição, alguém confere se o plano ainda descreve a planta que opera de verdade. Os apontamentos da verificação independente de um ano viram correção no plano do ano seguinte, com registro de que foram tratados.
Calendário até o primeiro relato
| Quando | O que fazer |
|---|---|
| Agora, até o modelo oficial sair | Inventário GHG por fonte, lista de medidores, lacunas de medição e de análise |
| Publicação do modelo (150 dias antes) | Passar o que já existe para o formato oficial |
| 2027 (ano 1) | Submeter o plano e responder às exigências do órgão gestor |
| 2028 (ano 2) | Medir conforme o plano aprovado e testar os controles |
| 2029 (ano 3) | Enviar o relato de 2028 verificado e seguir medindo |
Pelo cronograma do governo, o quarto ano consolida os dados para o Plano Nacional de Alocação, previsto a partir de 2030.
Erros que derrubam o plano na siderurgia
- Contar duas vezes o gás de processo queimado em outra unidade do complexo.
- Tratar carvão vegetal sem origem comprovada como biogênico.
- Esquecer eletrodos e carbono contido em ligas e produtos vendidos.
- Estimar estoque de pátio sem método escrito.
Por onde começar
O ponto de partida é o Inventário GHG na siderurgia feito por instalação e por fonte. Depois, o MRV na siderurgia mostra o que medir e o que o verificador olha, e o SBCE na siderurgia resume prazos e CNAEs. A visão geral está no guia do plano de monitoramento do SBCE.
A Mangue Tech monta o Inventário GHG e o plano de monitoramento com a trilha de evidência que a adequação ao SBCE pede. A verificação do relato é feita por organismo acreditado, independente de quem preparou o plano.
- O recorte de 2027 é só usina integrada
- Balanço de carbono fechado todo mês
- Carvão vegetal biogênico só com origem documentada
- Gás exportado medido mesmo antes da regra sair
Perguntas frequentes
Quando a empresa da siderurgia entrega o plano de monitoramento do SBCE?+
Em 2027, ano 1 da Etapa 1 da Portaria SEMC/MF 3.199/2026, se a instalação emitir mais de 10 mil tCO₂e por ano. Em 2028 mede pelo plano aprovado e em 2029 envia o relato de 2028 verificado.
O que o plano de monitoramento na siderurgia precisa ter?+
O mapa de instalações e fontes, o método de cada fonte, os medidores e sua incerteza, o plano de amostragem e análises, o fluxo de dados com os controles, o tratamento de falhas de medição e os responsáveis. O conteúdo mínimo oficial sai em ato do órgão gestor com pelo menos 150 dias de antecedência.
Usina semi-integrada entrega o plano de monitoramento em 2027?+
Não. Pela Portaria 3.199, semi-integradas (aço a partir de sucata e gusa comprado) estão na Etapa 2, com plano até 2029. Em 2027 entram só as integradas e as coquerias integradas a elas.
Quando o plano de monitoramento precisa ser revisado?+
Quando a planta muda: novo fornecedor de carvão ou coque, injeção de gás natural ou hidrogênio no alto-forno, unidade nova, mudança no destino dos gases de processo, troca de medidores de gás. Toda versão tem número, data, mudança e aprovação interna registradas. A regra de revisão no meio do período ainda vai sair; no sistema europeu, mudança significativa precisa de aprovação prévia.
O que diz a Lei 15.042 sobre o plano de monitoramento?+
Que é o documento em que o operador detalha como implementa a mensuração, o relato e a verificação de emissões (artigo 2º), que é submetido para aprovação prévia do órgão gestor a cada período de compromisso (artigo 31) e que o relato anual segue o plano aprovado e passa por organismo de inspeção acreditado (artigo 32).
- Usina integrada
- Instalação que reduz minério de ferro a ferro-gusa e produz aço líquido no mesmo complexo.
- Balanço de carbono
- Método que calcula a emissão pela diferença entre o carbono que entra e o que sai em produtos e subprodutos.
- Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024 · Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões · Presidência da República
- Portaria SEMC/MF nº 3.199, de 28 de outubro de 2026 · Etapas de implementação do MRV do SBCE · Ministério da Fazenda · Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono
- Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 · Monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa · Comissão Europeia · EUR-Lex
- 2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories · IPCC · Task Force on National Greenhouse Gas Inventories
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